Ouvidor: Câmara aprova LDO 2022 em primeira votação

Durante a 6ª e 7ª reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Ouvidor, realizada nos dias 12 e 19 de abril, respectivamente, os vereadores apresentaram requerimentos e também votaram importantes projetos em discussão no plenário.

Nos requerimentos, o vereador José Antônio da Silva solicita ao executivo (requerimento 03/21) que faça reajuste salarial para diaristas de R$ 50,00 para R$ 75,00 reais.

No requerimento 05/21, o vereador Cleiton Mendes da Silva pede que seja fornecido leite e roscas para os funcionários da secretaria de obras e transportes, bem como almoço e jantar para os guardas municipais. "Os guardas não podem se ausentar dos seus respectivos postos de trabalho para as refeições, e considerando que os servidores trabalham 12h ininterruptas, é indispensável que seja oferecida refeição", justifica Cleitim do Oribaldo.

Cleiton também solicitou (requerimento 04/21) ajuste nos valores dos prestadores de serviços que recebem diárias. Segundo Cleiton, os valores aplicados são os mesmos desde a administração 2009/2012, citando ainda que esses servidores não recebem 13º e férias.

O vereador Vanderlei Vaz apresentou dois requerimentos. No primeiro (03/21), requer a construção de muros nas casas populares doadas pela prefeitura, haja vista que os moradores não tem condições de arcar com a construção dos muros, e no segundo (04/21), pede que seja estudada a possibilidade de construção de calçadas em toda a cidade, independe de o lote ter ou não construção.

O vereador Jorge Luiz Teles Benedito (Jorginho) também apresentou quatro requerimentos durante as ordinárias: requerimento 02/21, solicitando reajuste das diárias dos funcionários públicos que trabalham com diaristas, requerimento 03/21, para inclusão da disciplina de língua inglesa no ensino fundamental do município, 04/21 para aumento de 3% no salário dos funcionários públicos e 06/21 para que seja disponibilizado testes rápidos de covid-19 para todo cidadão que apresentar sintomas.

Projetos de Lei

A Câmara de Ouvidor também aprovou dois projetos por unanimidade, todos em primeira e segunda votação. O primeiro, PL 10/21 determina a implementação de ações em saúde em horários alternativos. O projeto visa oferecer atendimento à população trabalhadora em horários alternativos e os serviços serão oferecidos de acordo com as demandas identificadas pela secretaria municipal de saúde.

O segundo, PL 09/21, aprovado em duas votações, autoriza o poder executivo a adquirir e doar equipamentos em comemoração ao dia do trabalhador e dia das mães.

Também na sessão, os parlamentares aprovaram em 1ª votação o PL 08/21, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.