Detran atualiza PM sobre mudanças no CTB

Com a entrada em vigor da Lei 14.071, em 12 de abril, mais de 50 pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram alterados. As mudanças terão impacto direto na forma de fiscalizar o trânsito e autuar os condutores infratores. Para auxiliar a Polícia Militar nessa missão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), por meio da Escola Pública de Trânsito, está oferecendo, durante o mês de maio, curso de atualização do CTB aos policiais militares que atuam na área. As aulas serão on-line, pela plataforma Zoom ou Meet. Elas ocorrerão nos sábados, dias 15, 22 e 29 de maio, das 7h às 17h.

Um dos temas que serão debatidos no curso será o exame toxicológico periódico, que deve ser feito a cada 30 meses pelos condutores com habilitação categorias C, D e E. Os motoristas que não exercem atividade remunerada devem ser fiscalizados a partir de 1º de junho, de acordo com a validade da habilitação.

Outra mudança que impacta na fiscalização é a exigência dos faróis baixos acesos durante o dia apenas em rodovias de pista simples e fora do perímetro urbano. A legislação anterior permitia a autuação do motorista que deixasse o farol desligado em rodovias de pista dupla.

O curso será ministrado pelo advogado e especialista em Perícia Criminal, Carlos Alberto Gonçalves Silva. Ele e assessor da Diretoria Técnica do Detran-GO, membro da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/GO e pós-graduando em Perícia em Documentos e Imagens Digitalizadas.