Goiânia: Prefeitura libera 5 mil senhas para atendimento presencial no Refis 2021

A Prefeitura de Goiânia liberou cinco mil senhas para atendimento presencial dos cidadãos interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, iniciativa que oferta aos contribuintes as maiores vantagens da história para regularização de débitos. Os atendimentos serão feitos na estrutura montada no hall do Paço Municipal, no Park Lozandes, entre os dias 16 de agosto e 2 de setembro, prazo final para negociação. Ao todo, os acessos estão disponíveis por meio de agendamento no site da Prefeitura.

Durante o Refis, que vigora desde o dia 5 de julho, cidadãos que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência. Outra vantagem é que, nesta edição, não há exigência de 10% de entrada para os casos de parcelamento do débito. O Refis 2021 também inova ao oportunizar a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Esse mesmo benefício alcança, ainda, a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar.

"Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica", avalia o prefeito Rogério Cruz. O Refis é parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto da pandemia do coronavírus. Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.

Pagamento à vista

Para pagamentos à vista não é necessário agendar atendimento na estrutura montada no Paço Municipal ou procurar a Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a prefeitura, que também realiza negociações para parcelamento de débitos. Isso porque é possível emitir no portal da prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que já é gerado com desconto de 99% na multa e nos juros decorrentes do atraso.

Em relação aos parcelamentos, os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.

Durante o Refis 2021, é possível regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Há exceção, no entanto, para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia do coronavírus.