Rogério Cruz entrega novo Código Tributário à Câmara de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), esteve, na manhã desta quinta-feira (9/9), na Câmara de Vereadores, onde entregou uma cópia impressa do novo Código Tributário do Município (CTM) a cada um dos parlamentares. Cruz reforçou que, embora queira que as alterações já valham para o ano que vem, em benefício dos goianienses, o Projeto de Lei (PL) não precisa ser votado a "toque de caixa". Ele estava acompanhado do secretário de Governo, Arthur Bernardes.

"Este é um código bem discutido tanto com a Câmara, quanto com a sociedade civil organizada, que é entregue hoje, aqui, com transparência para que haja tramitação rápida, mas não a toque de caixa. Quem está nesta Casa há mais tempo, e eu já passei por aqui, sabe o quanto trabalhamos para que as injustiças sociais fossem corrigidas no CTM", declarou o prefeito, que foi recebido pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), e outros vereadores.

Cruz reforçou novamente, na passagem pelo Legislativo, o ponto principal do documento, que é o de promover a justiça fiscal e social. "Não se pode aceitar que uma casa de R$ 4 milhões, no Residencial Aldeia do Vale, e outra de R$ 250 mil, no Vale dos Sonhos, tenham a mesma alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", argumentou o prefeito, acrescentando que o CTM alcançará a todos, independentemente da classe social. "Seja rico ou pobre, empresário, trabalhador, comerciante, feirante, todos terão oportunidade com este novo Código Tributário", enfatizou.

Quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022 com a aprovação do PL. Além disso, a Prefeitura de Goiânia tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.

Outra mudança prevista no CTM e que alcançará empresários é a isenção do pagamento de Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) para quem fizer a primeira aquisição de garagem convencional ou subterrânea na Região Central. O objetivo é estimular a criação de vagas de estacionamento no Centro de Goiânia e impactar positivamente a mobilidade na região.

Há, ainda, a redução de 30% de ISTI para a primeira aquisição de imóvel empresarial localizado nos arranjos produtivos locais, como a Região da 44, e a diminuição da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre o Valor Venal dos imóveis residenciais, também no Centro, cujo teto cai de 0,55% para 0,39%.

"Temos um bom código em mãos e essa Câmara terá a oportunidade de deixar um legado para a cidade de Goiânia", pontuou Rogério Cruz.

Audiência pública

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, reconheceu a importância das mudanças no CTM. Ele afirmou que o debate será feito, inclusive por meio de audiências públicas. "Tudo será feito com muita transparência", pontuou.

O vereador Anselmo Pereira (MDB) ressaltou a participação da sociedade civil no processo de criação do novo CTM. "Essa Comissão, da qual eu participei, teve o cuidado de pôr 15 pessoas trabalhando para garantir um código que não seja tributador, mas um incentivador para a cidade de Goiânia", declarou.

Já o vereador Henrique Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a tramitação rápida da matéria para que comece a valer no próximo ano. "Esse é um código que se importa com as pessoas e com a cidade. E essa é uma discussão para trazer melhorias e evoluir tecnicamente", comentou.