A Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal instalaram nesta segunda-feira (13/9) o Grupo de Trabalho do projeto do Código Tributário. Formado por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o grupo vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
Auditores e servidores da Sefin receberão os vereadores e assessores para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização da proposta de Código Tributário. Para tanto, o prefeito Rogério Cruz enviou ofício à Câmara solicitando espaço físico para a equipe tirar as dúvidas dos vereadores. O grupo ficará disponível na casa das 8h às 12h e atenderá remotamente os vereadores em outros horários.
O prefeito Rogério Cruz foi pessoalmente à Câmara Municipal de Goiânia no último dia 9 de setembro entregar o projeto de lei que moderniza o Código Tributário Municipal (CTM) vigente há 46 anos e que, segundo o chefe do Executivo, já não reflete a realidade da Capital. Na oportinudade, Rogério Cruz afirmou que o código foi bem discutido tanto com a Câmara quanto com a sociedade civil organizada e que o ponto principal do documento é o de promover a justiça fiscal e social. "Não se pode aceitar que uma casa de R$ 4 milhões, no Residencial Aldeia do Vale, e outra de R$ 250 mil, no Vale dos Sonhos, tenham a mesma alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", argumentou o prefeito, acrescentando que o CTM alcançará a todos, independentemente da classe social.
Um dos marcos do projeto é a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 45% dos imóveis localizados em Goiânia. A proposta também torna permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.
A primeira fase da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal na Câmara também foi definida nesta segunda-feira. A ideia é aprovar o texto em plenário até dia 29 de setembro.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia
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