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Operação Valet, da Polícia Civil de Goiás, cumpre mandatos em Catalão

Foram expedidos 16 mandatos de quebra de sigilo fiscal e bancário em seis municípios; buscas chegaram até a residência do ex-prefeito Jardel Sebba

Por Redação em 29/04/2020 às 10:16:14
PCGO cumpre mandato de busca na SAE, em Catalão. (Reprodução/PCGO)

PCGO cumpre mandato de busca na SAE, em Catalão. (Reprodução/PCGO)

A Pol√≠cia C√≠vil de Goi√°s (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repress√£o a Crimes contra a Administra√ß√£o P√ļblica (DERCAP), deflarou nesta quarta (29), a opera√ß√£o "Valet", que cumpre 12 mandatos de busca e apreens√£o e 16 mandatos de quebra de sigilo fiscal e banc√°rio nos munic√≠pios de Catal√£o, Goi√°s, Goi√Ęnia, Ipameri, Silv√Ęnia e Bela Vista de Goi√°s.

Segundo a nota publicada pela PCGO, a opera√ß√£o investiga a suspeita de pr√°tica dos crimes de organiza√ß√£o criminosa, peculato-desvio, corrup√ß√£o ativa, passiva, crimes licitatórios, crimes contra a fé p√ļblica e lavagem de dinheiro.

O per√≠odo em que foram cometidas as irregularidades, ainda segundo a PCGO, foram entre os anos de 2013 e 2016, na gest√£o do ex-prefeito Jardel Sebba, envolvendo grupos pol√≠ticos, funcion√°rios p√ļblicos e empres√°rios da regi√£o. A pol√≠cia civil também fez buscas na casa do ex-superintendente da SAE, César José Ferreira, em empresas no Distrito Industrial de Catal√£o e na resid√™ncia do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB).

Investigação

Policiais civis em frente a SAE, em Catalão. (Reprodução/PCGO)
As fraudes foram descobertas após o Tribunal de Contas dos Munic√≠pios (TCM) verificar, em alguns contratos da Superintend√™ncia de Água e Esgoto de Catal√£o (SAE), desfalques no valor de R$ 6.814.738,28 (seis milh√Ķes, oitocentos e catorze mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).

Os crimes ocorreram por meio do superdimensionamento e superfaturamento de contratos para admiss√£o de pessoal terceirizado para a SAE. A PCGO também fez buscas na sede da SAE, em Catal√£o.

Nota da Prefeitura de Catal√£o

"Agentes da Delegacia Estadual de Repress√£o a Crimes Contra a Administra√ß√£o P√ļblica (DERCAP), est√£o realizando neste momento uma opera√ß√£o da cidade de Catal√£o chamada, Opera√ß√£o Valet. Se trata de 12 mandados de busca e apreens√£o e 16 mandados de quebra de sigilo fiscal e banc√°rio nos munic√≠pios de Catal√£o, Goi√°s, Goi√Ęnia, Ipameri, Silv√Ęnia e Bela Vista de Goi√°s. A Opera√ß√£o Valet, investiga a suspeita da pr√°tica dos crimes de organiza√ß√£o criminosa, peculato-desvio, corrup√ß√£o ativa, corrup√ß√£o passiva, crimes licitatórios, crimes contra a fé p√ļblica e lavagem de dinheiro e decorre da investiga√ß√£o de fraudes praticadas entre os anos de 2013 e 2016 por um grupo de pol√≠ticos, funcion√°rios p√ļblicos e empres√°rios da regi√£o, após o Tribunal de Contas dos Munic√≠pios (TCM) ter verificado, em alguns contratos da Superintend√™ncia de Água e Esgoto de Catal√£o (SAE), desfalques ao patrim√īnio p√ļblico da ordem de R$ 6.814.738,28 (seis milh√Ķes, oitocentos e catorze mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). Os crimes ocorreram por meio do superdimensionamento e superfaturamento de contratos para admiss√£o de pessoal terceirizado para a SAE.

Dado o exposto, a Secretaria de Comunica√ß√£o da Prefeitura Municipal de Catal√£o, enfatiza a toda popula√ß√£o que, a investiga√ß√£o se trata de fatos ocorridos na gest√£o anterior (2013 a 2016), e que no intuito de colaborar recebeu os agentes da DERCAP nessa manh√£ (29), após a mesma cumprir mandatos de busca e apreens√£o na resid√™ncia do ex-prefeito de Catal√£o e ex-superintendente da SAE, e na própria superintend√™ncia, para que examinassem no arquivo morto do poder p√ļblico municipal, documentos oriundos da antiga gest√£o.

A referida opera√ß√£o é de interesse p√ļblico e dessa forma, a Prefeitura Municipal de Catal√£o além de colaborar para o bom andamento da investiga√ß√£o, continuar√° informando à popula√ß√£o de todos as a√ß√Ķes da Opera√ß√£o Valet, deflagrada em Catal√£o na manh√£ desta quarta-feira (29)."

Nota publicada pela defesa do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB)

"Na data de hoje, 29 de abril, a Pol√≠cia Civil do Estado de Goi√°s, por meio da Delegacia Estadual de Repress√£o a Crimes Contra a Administra√ß√£o P√ļblica – DERCAP, deflagou a Opera√ß√£o Valet, por meio da qual foram deflagradas medidas de busca e apreens√£o em diversas cidades, inclusive na resid√™ncia do ex-Prefeito de Catal√£o.

Trata-se de mais uma Opera√ß√£o da Pol√≠cia Civil sem qualquer lastro de razoabilidade, desprovida de contemporaneidade (h√° mais de 04 anos) e dos requisitos para a execu√ß√£o da medida cautelar de busca e apreens√£o, porquanto a decis√£o e o mandado s√£o datados de 19/02/2020, ou seja, h√° 69 dias da sua execu√ß√£o. É dizer, que urg√™ncia (um dos requisitos) é essa?

N√£o obstante, executar a medida de busca e apreens√£o – a qual, demonstrou-se n√£o ser urgente – em plena pandemia mundial em que o isolamento social é altamente recomendado, especialmente em rela√ß√£o a um cidad√£o de 71 anos de idade, que estava isolado h√° mais de 50 dias.

Curioso é que a delegacia est√° fechada, sendo vedada a entrada dos advogados, tendo em vista a pandemia e o decreto estadual. Mas aglomerar na execu√ß√£o de mandado de busca e apreens√£o, pode?

Mais do que isso, tendo a autoridade policial promovido a investigação, violaram a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao realizar a busca e apreensão em domicílio de Parlamentar Estadual, a qual o STF já reconheceu, em caso similar, a ilegalidade.

O ex-Prefeito, Jardel Sebba, sempre agiu com a maior transpar√™ncia e retid√£o perante a fun√ß√£o que exercia, buscando a todo o tempo a presta√ß√£o do servi√ßo p√ļblico respeitando os princ√≠pios norteadores da Administra√ß√£o P√ļblica, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efetividade.

Por fim, destaca-se que a Superintend√™ncia de Água e Esgoto de Catal√£o (SAE) possui independ√™ncia administrativa e financeira, ao passo que o ex-prefeito jamais possuiu qualquer tipo de ger√™ncia perante o órg√£o."

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.



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