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Operação Valet, da Polícia Civil de Goiás, cumpre mandatos em Catalão

Foram expedidos 16 mandatos de quebra de sigilo fiscal e bancário em seis municípios; buscas chegaram até a residência do ex-prefeito Jardel Sebba

Por Redação em 29/04/2020 às 10:16:14
PCGO cumpre mandato de busca na SAE, em Catalão. (Reprodução/PCGO)

PCGO cumpre mandato de busca na SAE, em Catalão. (Reprodução/PCGO)

A Polícia Cívil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (DERCAP), deflarou nesta quarta (29), a operação "Valet", que cumpre 12 mandatos de busca e apreensão e 16 mandatos de quebra de sigilo fiscal e bancário nos municípios de Catalão, Goiás, Goiânia, Ipameri, Silvânia e Bela Vista de Goiás.

Segundo a nota publicada pela PCGO, a operação investiga a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, corrupção ativa, passiva, crimes licitatórios, crimes contra a fé pública e lavagem de dinheiro.

O período em que foram cometidas as irregularidades, ainda segundo a PCGO, foram entre os anos de 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Jardel Sebba, envolvendo grupos políticos, funcionários públicos e empresários da região. A polícia civil também fez buscas na casa do ex-superintendente da SAE, César José Ferreira, em empresas no Distrito Industrial de Catalão e na residência do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB).

Investigação

Policiais civis em frente a SAE, em Catalão. (Reprodução/PCGO)
As fraudes foram descobertas após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificar, em alguns contratos da Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE), desfalques no valor de R$ 6.814.738,28 (seis milhões, oitocentos e catorze mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).

Os crimes ocorreram por meio do superdimensionamento e superfaturamento de contratos para admissão de pessoal terceirizado para a SAE. A PCGO também fez buscas na sede da SAE, em Catalão.

Nota da Prefeitura de Catalão

"Agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), estão realizando neste momento uma operação da cidade de Catalão chamada, Operação Valet. Se trata de 12 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de quebra de sigilo fiscal e bancário nos municípios de Catalão, Goiás, Goiânia, Ipameri, Silvânia e Bela Vista de Goiás. A Operação Valet, investiga a suspeita da prática dos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, corrupção ativa, corrupção passiva, crimes licitatórios, crimes contra a fé pública e lavagem de dinheiro e decorre da investigação de fraudes praticadas entre os anos de 2013 e 2016 por um grupo de políticos, funcionários públicos e empresários da região, após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter verificado, em alguns contratos da Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE), desfalques ao patrimônio público da ordem de R$ 6.814.738,28 (seis milhões, oitocentos e catorze mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). Os crimes ocorreram por meio do superdimensionamento e superfaturamento de contratos para admissão de pessoal terceirizado para a SAE.

Dado o exposto, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Catalão, enfatiza a toda população que, a investigação se trata de fatos ocorridos na gestão anterior (2013 a 2016), e que no intuito de colaborar recebeu os agentes da DERCAP nessa manhã (29), após a mesma cumprir mandatos de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Catalão e ex-superintendente da SAE, e na própria superintendência, para que examinassem no arquivo morto do poder público municipal, documentos oriundos da antiga gestão.

A referida operação é de interesse público e dessa forma, a Prefeitura Municipal de Catalão além de colaborar para o bom andamento da investigação, continuará informando à população de todos as ações da Operação Valet, deflagrada em Catalão na manhã desta quarta-feira (29)."

Nota publicada pela defesa do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB)

"Na data de hoje, 29 de abril, a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, deflagou a Operação Valet, por meio da qual foram deflagradas medidas de busca e apreensão em diversas cidades, inclusive na residência do ex-Prefeito de Catalão.

Trata-se de mais uma Operação da Polícia Civil sem qualquer lastro de razoabilidade, desprovida de contemporaneidade (há mais de 04 anos) e dos requisitos para a execução da medida cautelar de busca e apreensão, porquanto a decisão e o mandado são datados de 19/02/2020, ou seja, há 69 dias da sua execução. É dizer, que urgência (um dos requisitos) é essa?

Não obstante, executar a medida de busca e apreensão – a qual, demonstrou-se não ser urgente – em plena pandemia mundial em que o isolamento social é altamente recomendado, especialmente em relação a um cidadão de 71 anos de idade, que estava isolado há mais de 50 dias.

Curioso é que a delegacia está fechada, sendo vedada a entrada dos advogados, tendo em vista a pandemia e o decreto estadual. Mas aglomerar na execução de mandado de busca e apreensão, pode?

Mais do que isso, tendo a autoridade policial promovido a investigação, violaram a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao realizar a busca e apreensão em domicílio de Parlamentar Estadual, a qual o STF já reconheceu, em caso similar, a ilegalidade.

O ex-Prefeito, Jardel Sebba, sempre agiu com a maior transparência e retidão perante a função que exercia, buscando a todo o tempo a prestação do serviço público respeitando os princípios norteadores da Administração Pública, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efetividade.

Por fim, destaca-se que a Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE) possui independência administrativa e financeira, ao passo que o ex-prefeito jamais possuiu qualquer tipo de gerência perante o órgão."

A reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.



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