Dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mostram que Goiânia tem 33.777 pessoas, de um total de 127.652 mil cadastradas, que se enquadram na faixa de extrema pobreza, e podem solicitar inscrição na tarifa social prevista no contrato da Prefeitura de Goiânia com a Saneago.
O presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Paulo César Pereira, explica que a Lei Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que, na regulação do serviço, sejam criadas tarifas sociais para quem tem menos renda.
"Esse benefício foi assegurado pela Prefeitura de Goiânia, que colocou em que termos do contrato de concessão com a Saneago, essa tarifa social tem que ser concedida, cumprindo o marco regulatório", explica o presidente da AR.
Uma nova resolução foi aprovada e será publicada pela Agência de Regulação de Goiânia nos próximos dias. Objetivo é simplificar o processo de conferência de quem tem o direito ao benefício. "Conceder acesso do cidadão ao consumo da água é promover saúde e qualidade de vida", observa o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.
Tarifa social
Para solicitar o benefício junto à Saneago, é preciso entrar em contato com a Central de Relacionamento da Companhia, por meio do número 0800 645 0115, ou então agendar atendimento em uma unidade Vapt Vupt, com os documentos pessoais e conta de água.
O benefício garante o abatimento de 50% no valor mensal da conta de água e esgoto, voltado para a categoria residencial, com o consumo mensal de até 20 m³, e incide sobre os valores da tarifa de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto e sobre a tarifa básica.
"Inscritos no CadÚnico devem ficar atentos aos critérios do programa e solicitar esse benefício, que facilita o acesso das famílias à água potável", afirma Paulo César Pereira. É preciso ter cadastro ativo no banco de dados do CadÚnico, que, em Goiânia, é feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs).
Com Informações da Agência de Regulação de Goiânia (AR) - Prefeitura de Goiânia