Nota do ICMS Ecológico. (Reprodução/Prefeitura de Ouvidor)
A obtenção desta nota é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios, acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O município atingiu o resultado de participação no ICMS ecológico em razão das ações de gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem, ações de educação ambiental, de combate e redução de desmatamento, programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade, programas de instituição e proteção de unidades de conservação e execução da política municipal do meio ambiente, orientada e executada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.
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