Davinópolis: Parlamentares apresentam requerimentos, votam projetos de lei e decretos legislativos

Na última segunda-feira (27 de maio), foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Davinópolis a 57.ª Sessão Ordinária no Plenário Vereador Renato Manoel da Silva. Cumprindo todos os protocolos de biossegurança, às 17 horas o presidente José Maurício de Campos abriu a sessão solicitando que todos os presentes se colocassem de pé para realização da oração do Pai Nosso, e logo em seguida solicitou a 1ª secretária - vereadora Michele Severino Campos que realizasse a leitura da ata da sessão anterior. A vereadora Michele Severino cumprimentou a todos os presentes e efetuou a leitura da ata, após a leitura da ata, o presidente da casa colocou a mesma em votação, sendo ela aprovada por unanimidade.

Dando seguimento a ordinária o presidente José Mauricio solicitou a vereadora Michele que realizasse a leitura das correspondências enviadas e recebidas no período dos últimos sete dias.

Após o agradecimento, o presidente da casa verificou se havia existência de pedidos de utilização da tribuna livre, não havendo pedidos, solicitou a vereadora Michele Severino que efetuasse a leitura das indicações.

Projetos de Lei

Discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de 06 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que estabelece regras para o regime próprio de Previdência Social do Município de Davinópolis/Go de acordo com a reforma da previdência realizada pela emenda constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências. O Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovada de forma unanime, determinando seu envio para as providências de praxe.

Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de 10 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que modifica o regime próprio de previdência social do município de Davinópolis/Go, de acordo com a emenda constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. O Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovada de forma unanime, determinando seu envio para as providências de praxe.

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2022, de 20 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 752/2018 e dá outras providências. O Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovada de forma unanime, determinando seu envio para as providências de praxe.

Projeto de decreto legislativo

Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº. 008/2022 de 27 de maio de 2022, de autoria do vereador Ronaldo Gomes Borges, que concede título de cidadania honorária a Ivan Barbosa de Brito. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovada de forma unanime, determinando seu envio para as providências de praxe.

Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº. 009/2022 de 27 de maio de 2022, de autoria do vereador Ronaldo Gomes Borges, que concede título de cidadania honorária a Glauskton Batista Rios. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovada de forma unanime, determinando seu envio para as providências de praxe.

Indicações

Discussão e votação do requerimento nº. 001/2022 de 30 de maio de 2022, de autoria do vereador Huberdan Francisco Nunes, que requer a transmissão ao vivo das sessões da câmara municipal de Davinópolis. "Visando dar mais transparência e flexibilidade para a população, quero pedir a essa casa que possamos fazer nossas reuniões com transmissão ao vivo no Facebook." Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada de forma unanime, determinando seu envio para as providências de praxe.

Discussão e votação da indicação 022/2022 de 30 de maio de 2022, de autoria do vereador Ricardo Machado da Silveira, que requer a aquisição e instalação de duas placas na ponte sob o rio são marcos, na Go-210. "Precisamos muito sinalizar aquele trecho, muitos usuários tem reclamado da falta de sinalização. Essa falta de sinalização aumenta consideravelmente o risco de acidentes, podendo ser um deles até fatal."

Após feita a leitura e votação das indicações o presidente da casa, José Mauricio de Campos verificou se havia pedido de uso da palavra por parte dos vereadores e não havendo o mesmo encerrou a presente sessão. "Agradeço a presença e auxilio de todos e declaro encerrada a presente sessão, informando que a próxima sessão acontecerá no dia 30/05/2022, a partir das 17 horas neste mesmo recinto, salvo necessidade de nova convocação de sessão extraordinária que será previamente comunicada a todos."