Caiado avalia criação de colegiado para deliberar sobre reabertura do comércio

O governador Ronaldo Caiado enviará nos próximos dias projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a criação de colegiados – formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade e reconhecendo-os como agentes públicos (sem remuneração) – para a decisão sobre a retomada gradual da economia no Estado. Proposta pela Procuradoria-Geral do Estado, a ideia foi apresentada pela procuradora-geral Juliana Prudente durante videoconferência realizada pelo governador, na manhã desta quinta-feira (28/05), com representantes de todos os Poderes, do Fórum Empresarial de Goiás e de pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Conforme está sendo avaliado pelo Governo de Goiás, os integrantes do colegiado – que deve receber o nome de Câmaras – terão direito a voto, mas também assumirão responsabilidades, já que estarão atuando como agentes públicos. A PGE, em conjunto com Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos do governo, está desenvolvendo a minuta projeto.

Caiado destacou que, dessa maneira, respeitando estudos técnicos e científicos, assim como as determinações jurídicas, cada câmara atuaria no sentido da retomada gradual das atividades de forma criteriosa, garantindo a proteção da população. "Ele vai responder por todos os seus atos, de acordo com o seu voto público e, ao mesmo tempo, embasado por um programa de biossegurança e de sinalização de leitos para o atendimento dos pacientes. Assim, estaremos dando um passo rápido para podermos chegar a algumas conclusões em comum acordo", concluiu.

UFG projeta cenários

Durante a reunião, pesquisadores da UFG que integram o grupo de modelagem da expansão espaço-temporal da Covid-19 em Goiás apresentaram as projeções de demandas hospitalares – leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) – e também de números de óbitos para a segunda quinzena de julho caso o índice de isolamento social continue como está atualmente: abaixo dos 40% no Estado.

De acordo com a médica infectologista e epidemiologista Cristina Toscano, há três cenários possíveis: um azul, considerado o ideal, no qual o índice de isolamento social nos municípios voltaria a ficar entre 50 e 55% -- como ocorreu durante no final de março até abril, quando estava em vigor o primeiro decreto do governo; um verde, na hipótese de o isolamento for de 38,29%; e um vermelho, baseado na projeção de isolamento abaixo de 37,91%.

De acordo com as análises apresentadas, a demanda de leitos clínicos tanto nos cenários verde quanto no vermelho seria maior que a quantidade existente em Goiás, considerando leitos públicos e privados. Nas duas hipóteses seriam necessários entre 3 e 5 mil leitos diários, números que cairiam para algo em torno de 300, se o isolamento social atingisse o cenário azul.

Já em relação à demanda por UTIs, a projeção para a segunda quinzena de julho, se mantida a taxa atual de isolamento que se encontra em 36%, prevê a necessidade de 1.257 leitos por dia, número também acima da capacidade do Estado. Com o isolamento social alcançando índices ideais, a projeção que é a demanda cairia para 75 leitos por dia.

As perspectivas de óbitos para o período também preocupam. Segundo a pesquisa da UFG, projeta-se em Goiás um total acumulado de óbitos por Covid-19 entre 387 e 530, no final de junho, e entre 634 e 839, no final de julho. Isso dentro do cenário azul, com índices altos de isolamento social. Nos piores cenários – verde e vermelho – as mortes de goianos pelo coronavírus poderiam chegar a quase 6 mil, exatos 5.938 vidas perdidas.

"Fica claro que precisamos atingir essa área entre a curva azul e a verde. Por isso, é importante retornar ao nível de isolamento desejável para se evitar essa situação de alta mortandade e uma demanda de leitos de UTI e leitos de saúde no Estado que não possam ser atendidas", destacou Cristina Toscano. A pesquisadora goiana foi convidada pela Organização Mundial da Saúde para integrar uma equipe de trabalho focada no desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus.

Na avaliação do grupo de estudos da UFG, as medidas de distanciamento social adotadas pelo governo no início da crise funcionaram em Goiás, permitindo o achatamento da curva e o crescimento mais lento de casos e de mortes. "A situação que vivemos atualmente, uma das melhores entre os estados brasileiros, se deve a essas medidas que foram implementadas precocemente", defendeu a docente, ao concluir que "o momento certo de fechar e o momento certo de abrir são pontos cruciais no manejo adequado de uma epidemia".

Alinhamento

A reunião contou com a adesão de 90% dos prefeitos goianos que, representados pelo presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves Soares, prefeito da cidade de Campos Verdes, também manifestaram apoio às decisões tomadas pelo governo no combate à pandemia. "Nós, prefeitos, queremos estar alinhados com o governo do Estado. O governo dá hoje aula a todo Brasil de como fazer o enfrentamento de maneira séria. Vamos seguir a orientação do governo do Estado e acompanhar o decreto do governador", assegurou.

Para o governador Ronaldo Caiado, a continuidade do trabalho e a manutenção das medidas de isolamento são fundamentais neste momento. "Estamos abrindo os leitos que são possíveis, nós temos limitações orçamentárias e essas limitações vêm junto com um processo de demanda internacional e da dificuldade que os senhores prefeitos estão tendo para adquirir instrumentos", pontuou.

O secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, afirmou que todas as decisões sobre a pandemia são focadas na manutenção da vida e que as prospecções foram muito bem alinhadas até agora. Para ele, não é o momento de municípios fazerem uma flexibilização irresponsável, sem considerar os estudos técnicos e científicos disponíveis. Ismael destacou ainda que o governo tem considerado outros aspectos além do isolamento social para tomar decisões. "O posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é a manutenção do isolamento social, das medidas de higiene e dos protocolos que estão publicados no decreto em vigor", sublinhou.

O secretário de Saúde referiu-se ao decreto governamental 9.653, de 19 de abril, que impôs protocolos rígidos para a reabertura gradual do comércio, mas, compartilhou a decisão sobre o que flexibilizar com as prefeituras. O documento segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a definição é prerrogativa também dos municípios.

Entidades

Representando o Fórum Empresarial de Goiás, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, apresentou a proposta do segmento para a reabertura parcial do comércio, incluindo shoppings, bares, restaurantes e academias. Entre as medidas estão o funcionamento em horário reduzido, a proibição de eventos, aferição de temperatura, o uso de máscaras e a disponibilização de produtos para desinfecção das mãos e dos ambientes. Baiocchi disse que o setor varejista, principalmente os shoppings, adotaria regras rígidas de controle sanitário, evitando a abertura de cinemas e a realização de eventos de entretenimento.

Participaram da reunião a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado; o vice-governador Lincoln Tejota; os secretários Alan Farias Tavares (Casa Civil), Wilder Morais (Indústria, Comércio e Serviços) e Adriano da Rocha Lima (Desenvolvimento Econômico e Inovação); o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio César Pereira; a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim; os deputados federais Flávia Morais, Zacharias Calil, José Mário Schreiner, José Nelto e Adriano do Baldy; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, e os deputados estaduais Álvaro Guimarães, Amauri Ribeiro, Bruno Peixoto, Cairo Salim, Chico KGL, Coronel Adailton, Dr. Antônio, Humberto Aidar, Jeferson Rodrigues, Paulo Cézar Martins, Paulo Trabalho, Rubens Marques, Thiago Albernaz, Vinicius Cirqueira, Wagner Neto, Tião Caroço, Wilde Cambão e Zé Carapô. Também acompanharam a videoconferência o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos; o procurador-geral da Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Saulo Mesquita; e o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Joaquim de Castro, dentre outras autoridades.