Catalão: Câmara de Vereadores vota lei sobre o plano diretor com redimensionamento de lotes no município

Mais uma sessão ordinária foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Catalão, na tarde da última terça-feira (1º de Novembro). Estiveram presentes na sessão, os vereadores: presidente Dr. Jair Humberto da Silva (PROS), Claudio Lima (MDB), Cacá Lúcio (PRB), Cleuber Vaz (PSC), Deusmar Barbosa da Rocha (UB), Gilmar Antônio Neto (PODE), Helson Barbosa de Souza - Caçula (MDB), Higor Bueno (PROS), Idelvan da Saúde(P), Maciel Batalha (PROS), Marciel Mesquita - Tudo Caipira (UB), Ricardo Allisson (PSC), Rosângela Santana (PSDB), Sargento Anisio Pereira (PODE) e Vandeval Florisbelo de Aquino (PODE).

Entre as diversas pautas do dia para os trabalhos dos legisladores, uma ganhou destaque com posicionamento da maioria dos representantes da casa, que trata sobre redimensionar a área mínima dos lotes nos parcelamentos de interesse social, nos loteamentos abertos e fechados e em parcelamentos vinculados. O projeto promove alterações nas Leis Municipais n° 3.439/2016, 3.440/2016, 3.441/2016 e 2.215/2005, alteradas pela Lei Municipal n° 3.613/2018.

O projeto que já vinha sendo estudado e debatido pela casa há dois anos, foi pauta de audiência pública para ouvir a sociedade. E também aprovado pelas comissões cabíveis da casa, antes de ser deliberada, entrando assim, para a 1ª votação.

O presidente Dr. Jair Humberto da Silva abriu as discussões sobre o projeto, explanando sobre o mesmo: "Esse projeto teve uma ampla discussão sobre o parcelamento do solo. Inclusive, foi levantado um tema sobre testada principal, onde poderia reduzir de 10 para 9, essa testada principal. E houve na discussão, a proposta de que essa redução ocorresse de 10 para 8, nesse sentido, pedi um parecer técnico de engenharia para que a gente pudesse entender melhor sobre os efeitos dessa redução de 9 para 8. E o que acontece, o sujeito compra um lote de 12 X25 e, ele faz 2 construções, se o lote for de esquina ainda sai mais ou menos, mas se não for não for, o problema é grave. O que estamos fazendo?! Estamos permitindo que surjam novos loteamentos de interesse social, e que, esses lotes possam ser de 180 metros quadrados, com 9 metros de frente, por 20 de comprimento. E isso, para que possa impactar os preços e a população consiga comprar os seus terrenos por um preço melhor. E também vai acabar com o grande problema dos desmembramentos que costumam ser feitos, fazem condomínio pagam R$ 11mil, R$ 12 mil para cartório fazer isso. E com esse valor, ao invés de apagar cartório, pode-se começar a construção de uma pequena casa. Nós estamos tirando os serviços cartório, que não é justo, temos que ajudar as pessoas que realmente precisam, que tem menos oportunidades".

O vereador e líder do Prefeito na Casa, vereador Gilmar Antônio, informou vários pontos sobre o projeto: "O loteamento de interesse social tem a possibilidade de ter 180 metros quadrados na sua área mínima, no máximo 250 metros quadrados, com testada mínima de 9 metros e também a profundidade 9 metros. Por que a construção de 8, fica inviável. Entendo que ter um afastamento lateral de um metro e meio de um lado e outro, então se você tem 8 metros, menos três das laterais, só restam 5 metros para você iniciar uma construção e entendemos que isso inviabiliza a construção, porque seria muito pequena, concordo com isso. Nós temos que entender que, infelizmente, em Catalão, os lotes são muito caros, como foi colocado pelo presidente. Às vezes, a pessoa paga a parcela, mas não tem condições de construir. Acreditamos que com os 180 metros, realmente, vão poder baixar muito o valor para cada lote. Temos que resguardar todos os pontos e ter essas preocupações. Porque a verdade é que, temos que criar meios junto ao governo federal estadual e também outros para somar com o município, porque sozinho o município não consegue diminuir o déficit habitacional".

O Sargento Cleuber Vaz, usou exemplos de situações onde em lotes pequenos, são construídas casas germinadas, o que segundo ele, em muitos casos, não dá dignidade as pessoas que fazem sacrifícios para comprá-las: "Venho analisando essa situação em que existem construtores que compram lotes e fazem duas casas no terreno. Tenho uma filha que fez um financiamento aprovado nessa condição. Não sei como conseguem os construtores fazer duas casas e consegue financiar dessa forma. Então é muito importante que façam alguma coisa de barrar isso porque senão acontece isso, vão diminuindo, diminuindo... E as pessoas precisam ter dignidade para morar. Por isso, esse projeto vem numa boa hora!".

O vereador Luiz Pamonheiro fez uma indagação sobre uma dúvida, em relação aos loteamentos já existentes:"Só para eu entender! Estamos começando discutir o projeto dos 180 metros, mas tenho uma dúvida sobre como fica os loteamentos já existentes, como o Loteamento Margon e outros que o terreno é grande, eles podem ter desmembramentos?"

Vereador Gilmar foi quem ponderou sobre o assunto: "Não, vereador, esses loteamentos são outro patamar. E esse loteamento que o senho citou e outros já existentes podem ter 400,500,600 metros, enfim, podem ter 1000 metros, nos já existentes. Agora esse que estamos votando é para fins de loteamentos sociais e devem ter essa metragem mínima".

Vereador Helson Caçula votou favorável, dizendo de seus desejos que a população a de menos classe social tenha condições de adquirir seus lotes e ter condições também de fazer sua casa

"Vou votar favorável, na esperança de que esses terrenos fiquem mais em conta para a população que mais precisa. E ver de fato, também sendo construídas moradia para a população no município com parceria da gestão municipal, estadual e federal. Toda campanha eleitoral os candidatos fazem propostas nesse sentido, mas infelizmente, não vemos isso acontecer".

O mais jovem vereador da casa, Higor Bueno, colocou sobre o conhecimento do mercado da construção, apontando sua família como empreendedores da construção. E classificou:

"Venho do ramo da construção civil, meu pai é da construção civil, meu tio é da construção civil. E uma das coisas que nós aprendemos é usar o r: reutilizar, reciclar, reformar, reconstruir. Quando nós entendemos e colocamos em prática, na empreiteira, a ideia de fazer um estudo sobre impacto ambiental e social, nas obras que eram feitas, inclusive para venda, nós conseguimos ter uma percepção muito maior acerca do loteamento que iria ser feita a obra, de como seria desenvolvida a obra, do que nós conseguiríamos economizar na obra, nós conseguiremos economizar nessas obras. O problema é que, hoje, em Catalão, pagamos um preço muito caro pela falta de gestão que nos antecederam, essa falta de gestão do poder público de 15, 20, 30 anos, onde não houve o planejamento. Há loteamentos em estado péssimos, quase que insalubres, para quem vive no loteamento: asfalto que não tem qualidade nenhuma, falta de rede de esgoto, o fornecimento de energia que a empresa já não ajuda de toda forma, e por aí vai...! Um exemplo disso que estou dizendo é a Vila Liberdade, quem projetou o bairro, se quer estimou que quem fosse morar lá, teria um carro. Lá não são ruas, são vielas muito estreitas, onde a maioria das pessoas que tem que estacionar os carros nas calçadas porque não cabe nas ruas. Falta de visão! E o poder público não pode ter essa falta de divisão, o gestor tem que pensar 20, 30, 50 anos à frente, porque é preciso ter na sua visão a, para fazer aquisição do seu imóvel. Nesse sentido, tenho certeza, esse projeto irá ajudar. A princípio relutei um pouco, mas analisando vi que ele pode, realmente trazer oportunidade para muitas famílias!".

A 2ª votação deverá acontecer na 44ª sessão, uma vez que as duas próximas pautas de trabalho, conforme determina o regimento, estão reservadas para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano de 2023.