Na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Pires do Rio no último dia 8 de novembro, os vereadores abordaram temas importantes para a comunidade, como os requerimentos apresentados pelo parlamentar Dr. Sandro Barbosa (Avante), os quais foram aprovados por todos.
No primeiro, solicitou que o presidente da Casa, Denilson Castro (Cidadania), tome as medidas necessárias em relação ao Executivo, que, de acordo com o vereador, não responde os pedidos de informações e requerimentos encaminhados pela câmara em tempo hábil ou sequer emite resposta. "Tem sido corriqueiro o descumprimento por parte da Prefeitura em prestar informações a esta Casa. Aconteceu com o requerimento sobre a Lei de Doação da Área da Construção do Canil que teve que ser encaminhado ao Ministério Público após vários pedidos de resposta não obtidos, com o pedido de informação quanto à contratação do diretor de Trânsito e sobre as contas do Departamento de Endemias. É importante noticiar o executivo sobre as obrigações legais e infrações político-administrativas que tem praticado", observou.
Dr. Sandro Barbosa, no segundo requerimento, pediu que o presidente convoque o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Gilmar Teodoro Resende, para estar na câmara e prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar 009/22, que trata da criação da nova taxa de lixo e resíduos sólidos, haja vista, de acordo com o edil, a falta de quaisquer demonstrações que justifiquem aumentar a forma atual de cobrança. "As explicações serão importantes para trazer propriedade ao lançamento de nossos votos", relatou o vereador.
E o último requerimento apresentado pelo vereador Sandro é para que o presidente convoque o Secretário Municipal de Saúde, Bruno Maia, para comentar sobre procedimentos e composições do Centro de Atenção Psicossocial. O intuito é saber se reclamações ouvidas pelo edil de algumas mães de pacientes são procedentes.
Na parte das indicações, o vereador Wilson Martins Ferreira (Neneco – PP) salientou que o Executivo determine, ao departamento competente, execução de serviços na praça central Gaudêncio Rincon Segóvia, como substituição dos pisos quebrados no coreto e troca/reforma da porta do banheiro masculino.
E a vereadora Marina Aguiar (Marina da Farmácia – Podemos) solicitou que o executivo estude a possibilidade de se instalar placas solares em todos os órgãos públicos.
Juntos, os vereadores Adriana Soares (Adriana do Salão – UB), Marcos Pires da Silva (Marquinho Mega Som) e Watevilo Benjamin Cotrim Junior (Júnior da Metasa – UB) solicitaram, ao deputado federal José Mário Schreiner, aquisição de um caminhão coletor de lixo para o município.
Ouvidoria recebe denúncia
Uma denúncia referente à Associação dos Universitários Usuários do Transporte Viário do Sudeste Goiano (ASSUNUTV) foi registrada sob protocolo nº 92, de 4 de setembro de 2022, no portal da Ouvidoria.
Segundo a denúncia, a associação estaria visando lucro sobre os alunos. Então, a Ouvidoria solicitou, ao executivo, revisão da destinação social oriunda do município e direcionada à referida associação, tendo sido informada que, até a data do pedido, não havia sido repassada verba pública para a associação, pois o processo administrativo para tal ainda não foi concluído.
Como não houve repasse de subvenção social, a denúncia foi julgada improcedente pela Ouvidoria.
Participação popular
O Sr. Dionísio de Sousa se inscreveu para o uso da tribuna e comentou, entre outras coisas, sobre a necessidade de melhorar a sinalização de trânsito da cidade.
Na ocasião, ele também agradeceu o presidente da câmara pela abertura do espaço. "Se não está bom, temos que falar, que cobrar. Somos cidadãos, a câmara é nossa casa, nossa Casa de Leis, é onde temos voz, então, temos o direito de cobrar, de nossos governantes, melhorias para o lugar onde vivemos. Obrigado, presidente, por me ceder esse espaço tão importante", disse.
O presidente, por sua vez, agradeceu a participação do Sr. Dionísio e reiterou que a tribuna está acessível a todo cidadão que queira usá-la.
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