Pires do Rio: Câmara recebe secretário de Meio Ambiente para explanação do projeto de cobrança de taxa do lixo

No último dia 16 de novembro, os parlamentares receberam o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Gilmar Teodoro Resende, que foi convocado por meio de requerimento apresentado pelo Dr. Sandro Barbosa (Avante) para maiores explanações sobre o projeto.

O secretário Gilmar Resende iniciou explicando que a gestão do lixo e dos resíduos sólidos está no topo da lista de prioridades do executivo, sendo o maior desafio a destinação final dos resíduos produzidos em Pires do Rio. E a maior preocupação do secretário é que o município cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, lei federal que prevê metas e normas para garantir a preservação do meio ambiente e reduzir os impactos dos resíduos sólidos na natureza. "Entre as metas está a gestão integrada de resíduos sólidos entre determinada empresa contratada da prefeitura e cooperativas de reciclagem, políticas de educação ambiental para evitar a geração de mais resíduos e a erradicação dos chamados lixões", explicou Gilmar, que chamou atenção dos edis para o sério problema enfrentando pelo município, pois a área onde os resíduos são depositados, segundo o secretário, está ficando pequena para continuar recebendo os resíduos, haja vista que, diariamente, o município gera cerca de 20 toneladas, daí também a importância da implantação da coleta seletiva e da realização de ações de consciência ambiental.

Para melhor gerir a destinação final do lixo, o secretário apresenta duas opções: aquisição de uma área para criação de um novo aterro sanitário ou o transporte do lixo, armazenando-o em áreas cedidas por outros municípios que possuam as licenças ambientais.

Sobre a taxa, a secretaria de Meio Ambiente solicitou à de Administração levantamento para definição do valor, desde varrição, coleta, transporte e destino final. "Apenas para uma noção, se fosse para transportar os resíduos para um aterro com licença, seria cobrado do executivo R$ 260/tonelada mais outras despesas que precisamos contabilizar, então, seria, mais ou menos, R$ 300 mil/mês e todos sabem que o município não tem esse montante, por isso é necessária a contribuição da população", ressaltou o secretário.

"Em alguns bairros, a coleta é feita uma vez por semana, em outros duas e no Centro todos os dias. Com base nisso, existe a possibilidade de a taxa ser diferenciada para cada localidade?", quis saber o presidente da Casa, Denilson Castro (Cidadania), ao que o secretário respondeu que sim, que estudos nesse sentido estão sendo realizados.

A preocupação com o meio ambiente no futuro foi demonstrada pelo vereador Watevilo Junior (Juninho da Metasa – União Brasil): "Sobre a segunda possibilidade, que é o transporte, temos que pensar como será nosso município futuramente em relação às questões ambientais, sobretudo quanto à coleta de lixo. Vamos transportá-lo a vida toda? Não seria interessante que isso se tornasse uma rotina eterna, pois pode chegar o dia em que o lugar escolhido fora do nosso município, por um motivo ou outro, não receba nossos resíduos mais e aí enfrentaremos outro problema".

Dr. Sandro afirmou que: "Claro que essa matéria impacta muito a vida do cidadão e ela veio totalmente desmuniciada de estudos, de informações relevantes, não veio qualquer levantamento da necessidade de arrecadação, tanto pra esse projeto de levar o lixo pra fora quanto sobre a estruturação do programa de lixo no município. Minha pergunta é: Qual o valor das despesas da coleta de lixo hoje em nosso município?". "Acredito que hoje o município gasta mais de R$ 300 mil e a destinação final não é a que a lei federal estabelece", respondeu Gilmar.

A possibilidade de se adquirir um caminhão de coleta de lixo foi levantada pelo vereador Luís José de Almeida (Neguim – DC) ao invés de se pagar o aluguel, no entanto, o secretário observou que o município não possui certidão negativa para obter uma linha de crédito.

Gilmar Resende encerrou suas palavras afirmando que continua à disposição da Câmara e da população para demais esclarecimentos, disse que sua pasta é atuante e que está disposto a, junto com a sociedade, resolver o problema da coleta de lixo na cidade, uma vez que a questão ambiental é tema relevante que vem sendo discutido não apenas em Pires do Rio, mas mundialmente.