Cada vez mais atuante. Assim é a Câmara Municipal de Pires do Rio. Na última sessão ordinária, realizada na manhã do dia 22 de novembro, o vereador Dr. Sandro Barbosa (Avante) solicitou envio de ofício à Promotoria de Justiça para que intervenha e faça a restituição e sorteio para famílias que realmente precisem dos imóveis doados pelo município no bairro Dr. Wilson, pois diversas pessoas que receberam os imóveis se beneficiaram financeiramente deles, sendo que têm finalidade de atender demandas sociais. "Temos à porta várias casas sociais e o descrédito perante a população é muito grande porque as pessoas acham que vai acontecer o mesmo que aconteceu com os imóveis no Dr. Wilson", afirmou o edil.
Na parte de ofícios recebidos, foram lidos os do executivo, como o que respondeu o Dr. Sandro, que solicitou prestação de contas da Vigilância Epidemiológica dos anos de 2021 e 2022, especificamente a rubrica de material de consumo.
Como o presidente da Casa, Denilson Castro (Cidadania), havia pedido resposta sobre a retomada e conclusão do serviço de pavimentação asfáltica no bairro Nadim Saud, o executivo informou que foi publicado aviso de edital de tomada de preços, cujo objeto é contratação de empresa para conclusão da obra. Sobre pedido de informação do presidente quanto à previsão de escrituração dos imóveis doados pelo município no bairro Nadim Saud, o executivo informou que ainda não foi estipulado um prazo, necessitando, primeiramente, da contratação de um técnico especializado em georreferenciamento para levantamento de dados e divisão de área.
Nos requerimentos, os vereadores Wilson Martins Ferreira (Neneco-PP), Zelia Canhete – Pode, Rodrigo Francisco Mesquita (Rodriguinho da Òtica – Avante), Marcos Pires da Silva (Marquim Mega Som – DEM), Dr. Sandro Barbosa, Wanderley Luis da Silva (Wanderley do Moto-Táxi – SD), Adriana Soares (Adriana do Salão – DEM), Marina Mattos (Marina da Farmácia – PODE), Denilson Castro – Cidadania, Luis José de Almeida (Neguim – DC), José Humberto Monteiro (Betim Monteiro – Pode) e Cleber Pereira Barbosa (Clebinho da Pega de Frango – Cidadania) solicitaram envio de pêsames à família de Arildo Caixeta pelo falecimento dele ocorrido no último dia 21.
Depois, Dr. Sandro disse que fez diligências nas escolas municipais e observou que não têm sala de informática funcionando porque os computadores estão amontoados ou quebrados. A fim de garantir o direito das crianças ao acesso à tecnologia e tendo em vista que os computadores estão virando sucata, ele questionou o executivo se há previsão para manutenção das máquinas.
Com discussão e votação em segundo turno, os edis aprovaram o Projeto de Lei Nº 36/22, que dispõe sobre alteração no Plano Plurial (PPA) e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar Nº 08/22, de autoria do vereador Neguim, que complementa o Código de Postura do Município na parte de publicidade volante, foi colocado em discussão no primeiro turno, com emendas.
Secretário de Saúde explica funcionamento do Caps
Convocado pelo vereador Dr. Sandro, o secretário municipal de Saúde, Bruno Maia, esteve na Câmara de Vereadores de Pires do Rio para falar sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e para responder queixas de mães de pacientes, as quais procuraram o parlamentar e relataram insatisfações em relação aos atendimentos ofertados no centro.
O secretário, que é especialista em saúde mental, explicou os objetivos do Caps, falou sobre a Reforma Psiquiátrica, Lei 10.216/2001, e comentou sobre as queixas, respondendo as dúvidas dos edis. Sobre a equipe do Caps de Pires do Rio, Bruno destacou que é composta por 1 psiquiatra, 3 enfermeiros, 3 psicólogas e uma oficineira.
Uma das queixas é em relação à receita médica. "Tem mãe que disse que o filho já ficou até 60 dias aguardando a receita e a criança sem a medicação", pontuou Dr. Sandro.
Bruno Maia reconheceu que realmente existe um problema relacionado às receitas amarelas, que são fornecidas pela Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa). Sobre a fila de espera para atendimento com a psiquiatra, o secretário informou que a pasta pretende aumentar a carga horária dela.
No final, Bruno agradeceu pela oportunidade de estar na câmara, por poder falar um pouco mais sobre as funções do Caps e de toda a secretaria: "Nossa pasta está caminhando bem. Temos muitos problemas sim, mas nossa função é resolvê-los".
O presidente Denilson de Castro, como todos os vereadores, agradeceu a presença do secretário e disse que as portas da câmara estão sempre abertas para todo cidadão.