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Legislativo

Alego: Lissauer ressalta bons resultados no trabalho legislativo de 2022

Aprovado requerimento que permite sessão solene híbrida na posse de Caiado


Próximo do término de sua gestão, o presidente da Alego apresenta balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano e ressalta o comprometimento dos deputados da 19ª Legislatura, que encerra no dia 31 d

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSD), destaca a alta produtividade dos trabalhos legislativos empreendidos ao longo deste ano. Ele avalia como "positiva e de bons resultados" as atividades parlamentares desenvolvidas em 2022. Segundo o líder do Parlamento goiano, o Plenário da Casa de Leis deliberou nos últimos dez meses mais de 2 mil projetos. Ao todo, desde o início da 19ª Legislatura, foram apreciadas 6.790 proposituras, sendo 3.077 em 2019; 1.743 em 2020; 1.970 em 2021 e 2.069 neste ano.

"Com o empenho, compromisso e dedicação de cada parlamentar, tivemos mais um ano positivo e de bons resultados para a população goiana. Deliberamos em 2022 mais de 2 mil projetos de interesse do nosso estado; ações que, sem dúvidas, trouxeram bons frutos para a vida dos goianos. Encerro este ano e esta 19ª Legislatura com o sentimento de missão cumprida, certo de que contribuímos efetivamente para o avanço e desenvolvimento de todo o estado de Goiás", afirma Lissauer.

O líder do Parlamento avalia como "positiva e de bons resultados" a atividade legislativa no ano e destaca que o Plenário deliberou, nos últimos 10 meses, mais de 2 mil projetos. No balanço, foram apreciadas 6.790 proposituras, sendo 3.077 em 2019; 1.743 em 2020; 1.970 em 2021; e 2.069 neste ano.

O presidente destaca, ainda, a atuação republicana e de diálogo de todos os parlamentares goianos, sobretudo, no que tange às matérias polêmicas enviadas à Casa pela Governadoria. "Tivemos na pauta de votações deste ano matérias bastante complexas e que, inclusive, fui contra, como a taxação do agro, mas mantivemos nossa conduta democrática, de diálogo e respeitando sempre o Regimento Interno e o voto da maioria."

No total, entre fevereiro e dezembro de 2022 foram contabilizados 2.069 projetos apreciados, sendo 688 de autoria parlamentar; 230 da Governadoria; 30 de outros órgãos e Poderes; quatro da Mesa Diretora; três emendas constitucionais; um Parecer Favorável de Comissão; 133 vetos e 980 requerimentos apresentados.

Sessões extraordinárias

Além destes, outros projetos serão deliberados ainda neste ano, em sessões extras que terão início nesta terça-feira, 27. Segundo o edital de convocação, já publicado do Diário Oficial da Alego, as sessões extraordinárias têm como objetivo apreciar a matéria que trata da alteração do subsídio dos deputados estaduais, do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, assim como outras que se fizerem necessárias.

Governador Ronaldo Caiado tomará posse de forma virtual

Sob comando do presidente Lissauer Vieira, a solenidade de posse do governador e vice está confirmada para o dia 1º de janeiro de 2023, às 17h, no plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, 28, os parlamentares aprovaram requerimento regulamentando a posse virtual. A cerimônia transcorrerá conforme previsto anteriormente, com o ajuste para que Caiado faça seu juramento e pronunciamento de São Paulo, onde permanece em recuperação de cirurgia cardíaca.
Na presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o presidente Lissauer Vieira (PSD) dará posse, neste domingo, às 17 horas, ao governador Ronaldo Caiado (UB) e ao vice Daniel Vilela (MDB). O ritual seguirá o programado, com a necessidade de se fazer ajustes no Regimento Interno da Casa para que Caiado faça seu juramento e pronunciamento de forma virtual, atendendo a recomendação de sua equipe médica, comandada pela cardiologista Ludhmila Hajjar em hospital na cidade de São Paulo (SP). O deputado Virmondes Cruvinel (UB) se deslocará até São Paulo, levando o termo de posse para que o governador Ronaldo Caiado possa assinar.
A sessão de compromisso e de posse do governador e do vice foi convocada em cumprimento aos termos do artigo 11, parágrafo XVIII, da Constituição do Estado de Goiás, e do artigo 143, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Após o ato, o deputado Antônio Gomide (PT) discursará em nome da oposição, e o deputado Bruno Peixoto (UB) falará pela situação. Logo em seguida, Caiado fará seu pronunciamento de forma remota.

O vice-governador Daniel Vilela chegará ao Palácio Maguito Vilela pela entrada principal e será recepcionado pelo presidente da Casa e uma comissão de deputados, além de outras autoridades e convidados presentes. Já no plenário Iris Rezende, Lissauer Vieira vai abrir os trabalhos da sessão solene e passará a compor a mesa diretiva dos trabalhos.

Antes, porém, o ritual começa com a leitura dos nomes dos componentes da mesa dos trabalhos. Em seguida, a banda da Polícia Militar de Goiás executa o Hino Nacional Brasileiro. Para assumir o cargo, o governador reeleito encaminhará à mesa a declaração de Imposto de Renda, em seguida fará o juramento de forma remota. Na sequência, será realizada a nomeação do vice-governador. Encerrando a cerimônia, ocorre o discurso do governante reeleito do Estado, também de forma remota.

O juramento será feito, a convite do presidente, primeiro pelo governador e depois pelo vice-governador, que assumirão o seguinte compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e a do Estado, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a integridade do Estado de Goiás".

Após a solenidade na Assembleia Legislativa, o vice-governador receberá os cumprimentos na hall de entrada do Palácio Maguito Vilela. A cerimônia de posse será transmitida pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual e, ainda, pelo canal do Youtube.

Alteração constitucional
A partir da próxima eleição majoritária, a data da posse de presidente da República e governadores será alterada. Entre as mudanças aprovadas pelo Senado, na PEC 28/2021 que altera a legislação eleitoral, está a que trata da data em que acontece a cerimônia para os referidos cargos.

Essa mudança só entra em vigor a partir de 2026, quando o presidente eleito vai tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). A alteração procurou resolver os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades, e a simultaneidade na posse de presidente e governadores.

Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás

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