Os servidores públicos municipais de Três Ranchos passaram a ter, a partir desta última segunda-feira (16/01), mais um motivo para comemorar. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em convocação extraordinária em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 001/2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos e dá outras providências".
Na redação apreciada pelos parlamentares, o prefeito Dr. Hugo Deleon de Carvalho Costa concede a revisão geral anual, aplicados sobre os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados por prazo determinado, agentes políticos, conselheiros tutelares e os proventos dos inativos, vinculados à administração pública direta ou indireta.
De acordo exposto no projeto no ART.1° Parágrafo I, a gestão municipal de Três Ranchos pede revisão geral anual, com base na variação do INPC, dos períodos de setembro a dezembro de 2021 e janeiro a dezembro de 2022 , no qual aplica-se o reajuste salarial de 9,8 % para servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função pública contratada por prazo determinado, ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.
No parágrafo II, a revisão geral anual, com base na variação do INPC, dos períodos de janeiro a dezembro de 2022, aplica-se o índice percentual de 5,9% para os agentes públicos.
E no parágrafo III, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fica estabelecido o piso nacional de 2023.
Em mensagem que acompanha o PL 001/2023, o prefeita Dr. Hugo Deleon explica que a revisão geral "proporcionará o resgate da perda inflacionária ocorrida entre os meses de setembro a dezembro de 2021 e janeiro a dezembro de 2022, dando condições a estes servidores de minimamente manterem sua dignidade frente a tantas adversidades sofridas".
Durante o momento de discussão, o vereador José Luiz do Nascimento, pediu a palavra para comemorar está revisão geral e também expôs a questão dos motoristas do Município."É uma felicidade votar esse projeto, que faz parte do pacote de valorização dos servidores municipais. Mas nosso prefeito terá que olhar atentamente a situação dos motoristas do Município que está com salário defasado e necessita de uma revisão", destaca o parlamentar.
Ainda na discussão, os vereadores Wagner Carlota, Barcelania Sália de Melo e Divano Pereira Mundim foram no mesmo pensamento do vereador José Luiz do Nascimento em relação a revisão para os motoristas do Município.
"A gestão municipal deverá buscar uma alternativa de complementação a classe e reajuste salarial aos motoristas, pois estão com seus subsídios defasados" - ressalva os parlamentares.
O presidente da Câmara, José Carlos Bernardes (Botinha), lembra da importância do envolvimento do Legislativo nas conquistas dos servidores do Município. "A Câmara têm se envolvido ativamente na discussão e apreciação de projetos importantes para os trabalhadores. Por exemplo estamos aqui de forma extraordinária acelerando as tramitações, garantindo desta forma mais valorização e dignidade para os servidores municipais de forma geral".
O Projeto de Lei de n° 001/2023, teve a aprovação dos parlamentares: Wagner Carlota, Barcelania Sália de Melo, Divano Pereira Mundim, José Luiz do Nascimento e o presidente José Carlos Bernardes. Os vereadores: Vinícius Calaça Soares, João Henrique, João Balbino Rosa e Ricardo Gonçalves de Rezende tiveram suas ausências justificadas pela mesa diretora.
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