Catalão: Câmara realiza 1ª sessão ordinária do ano com muitas deliberações

Foi aberto oficialmente o ano de trabalho dos 17 vereadores de Catalão, do mandado 2021/2024, na última terça-feira (07/02), com a realização da 1ª Sessão Ordinária, no Plenário Júlio Pinto de Mello. Estiveram presentes todos os vereadores que compõem a bancada: presidente Dr. Jair Humberto da Silva (PROS), Anisio Pereira (PODE), Cláudio Lima (MDB), Cláudio Lúcio Rodrigues - Kaka Lúcio (Republicanos), Cleuber Vaz (PSC), Deusmar Barbosa (UB), Gilmar Antonio Neto(Pode), Helson Barbosa - Caçula (MDB), Higor Bueno (PROS), Idelvan da Saúde (PSC), Luiz Socorro Moreira - Pamonheiro (Pode), Maciel Batalha (Pros), Marciel Oliveira de Mesquita -Tudo Caipira (UB), Ricardo Alisson (PSC), Rodrigo Carvelo - Rodrigão (PRTB), Rosangela Alcântara (PSDB) e Vandeval Florisbelo de Aquino (PODE).

Na pauta inicial foram apresentados 10 projetos, de autoria do Executivo municipal, sendo todos deliberados. Entre eles, um era o mais esperado do dia: o Projeto de Lei nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Adib Elias Júnior - Prefeito Municipal "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências". O da privatização da SAE.

O vereador Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão (PRTB), na questão de ordem colocou: "Não sei se foi por causa do jogo do Flamengo, a sessão começou em horário britânico, às 13:29 e cheguei 9 minutos atrasado, e todo mundo está aguardando esse Projeto do PPP. Ele foi retirado duas vezes, ele passou por alguma alteração?

Em resposta, o presidente da Câmara Dr. Jair Humberto informou: "Ele precisa ir as comissões para dar os pareceres, foi retirado antes da deliberação. Agora vai as comissões e assim que tiverem o parecer retorna para que possa entrar em votação".

Também foram deliberados: Projeto de Lei nº 100/2022 que extingui cargos efetivos e institui novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura, altera pré-requisitos, análise e descrição nos moldes que disciplina, consolida a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE; Projeto de Lei nº 101/2022 que: dispõe sobre a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, autarquia e fundacional no município; Projeto de Lei nº 1/2023 dispõe sobre a reorganização dos marcos de início e fim da "Avenida João Netto de Campos", modificando a denominação da "Rodovia Vicinal Sebastião de Pádua", estabelecendo seus marcos de início e fim, todas do Município de Catalão; Projeto de Lei nº 2/2023 dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial; Projeto de Lei nº 3/2023 dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial; Projeto de Lei nº 4/2023 dispõe sobre remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2023; Projeto de Lei nº 5/2023 dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial; Projeto de Lei nº 6/2023 que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e o Projeto de Lei nº 7/2023 altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

A pedido do vereador Gilmar Antônio Neto, foram incluídos dois projetos, na pauta e votados, em regime de urgência/urgentíssima.

O primeiro a ser incluído foi o Projeto de Lei, nº 07/2003, de autoria do Executivo que autoriza a Secretaria de obras fazer contratação de pessoal por tempo determinado, com vigência de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratados atuarão nas obras de revitalização do calçamento da Avenida Raulina Fonseca Paschoal, entre outras providencias cabíveis a secretaria citada. Serão ao todo disponibilizadas 60 vagas, sendo a remuneração no valor de R$ 1.600, com exigência de ensino fundamental incompleto.

"Esse ano, graças a Deus choveu muito, foi um ano de abundância de chuva e o município precisa fazer a revitalização das ruas. Onde a abundância de chuvas, a transtorno. Aparecem problemas nas vias, um buraco na porta da pessoa, ela quer e tem direito de reclamar e o município tem a obrigação de arrumar. E essa contratação de forma excepcional é para dar celeridade a esses trabalhos", destaca o vereador líder do prefeito na casa.

Sobre o projeto o vereador Professor Vanderval Florisbelo usou a palavra para destacar: "Além do benefício que será feito para a população, é geração de emprego e renda! Em dias tão difíceis, acho que isso vem ajudar e, acredito que essa é a visão de todos".

O segundo a ser incluído foi o Projeto de Lei, nº 08/2003, de autoria do Executivo que dispõe em abrir orçamento de no valor de R$ 2 milhões para a revitalização da Avenida Raulina Fonseca Paschoal em toda sua extensão.

Os projetos foram aprovados em regime de urgência, urgentíssima, com voto contrário da vereadora Rosangela que foi contra inclusão de pauta que justificou o motivo do posicionamento: "Quero que conste em ata meu voto contrário à inclusão de pauta dos projetos números 8 e 9. Sem ler, não voto nenhum projeto".

Comissões

Outra alteração para inclusão de pauta foi a votação de designação dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2023/2024.