Goiânia: Rogério Cruz lança Programa Casa da Gente e destaca iniciativa de doação de lotes de propriedade do município às famílias carentes da capital

O prefeito de Goiânia Rogério Cruz, junto ao secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, lançou, nesta segunda-feira (13/03), o Programa Casa da Gente. Com objetivo de ampliar o número de famílias beneficiadas, a iniciativa é resultado da reformulação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

Dentre as novidades, está a doação de lotes de propriedade do município às famílias carentes da capital. Essa alteração tem por objetivo adequar o programa habitacional do município à Medida Provisória nº 1162/2023, do governo federal, que trata da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, e que inclui famílias residentes em áreas urbanas com renda de até R$2.640 na Faixa 1 do programa.

"O poder público deve colaborar com todas as pessoas, especialmente com as que vivem em situação de vulnerabilidade social, e é isso que estamos fazendo. Estamos trabalhando para que Goiânia seja uma cidade para todos. Nossa gestão está à disposição para ouvir. Isso é democracia, com base no diálogo. O que o cidadão precisar, conte conosco", afirmou Rogério Cruz.

O prefeito destacou que a doação de mais de 600 lotes está garantida. Durante o lançamento do novo programa, foi realizado o sorteio das primeiras 100 famílias contempladas, sendo 58 lotes no Jardins do Cerrado 3 e 42 no Residencial Fonte das Águas. "Continuaremos trabalhando para sortear mais 500. Nossa expectativa é de que cerca de mil lotes sejam entregues às famílias da capital até o final de 2024", anunciou o prefeito.

"Após o sorteio, as famílias passarão por um processo de análise dos dados e da documentação do grupo familiar para verificação do cumprimento de todos os critérios estabelecidos pela legislação municipal para serem beneficiadas pelo programa", explicou Valfran Ribeiro.

"Atendendo a todos os critérios, elas serão chamadas para escolha da planta do imóvel a ser construído e da documentação necessária para escrituração do imóvel em nome do beneficiário e entrega do alvará de construção, que permite o início das obras", completou.

A chefe de gabinete da Seplanh, Verônica Manur, explicou que, após validação de que o grupo familiar atende a todos os critérios, ele será chamado para escolha de uma das plantas do imóvel a ser construído: "Em seguida, será entregue toda a documentação necessária para escrituração do imóvel em nome do beneficiário e entrega do alvará de construção, que permite o início das obras, com prazo de dois anos. Antes do vencimento, poderá renovar, pois o lote é inalienável por cinco anos", detalhou.

Extinção do Programa Moradia Goianiense

Outra mudança diz respeito ao Programa Moradia Goianiense, que deixa de existir. A partir de agora, o programa, que era vinculado ao extinto Casa Verde Amarela, será absorvido pelo Casa da Gente e voltado à celebração de contratos com a iniciativa privada, ongs e cooperativas, visando a construção de casas e apartamentos subsidiados pelo município, destinados às famílias inscritas no Programa Municipal de Habitação.

Serão atendidas pelo programa, famílias que se enquadrarem dentro das outras duas faixas de renda definidas pela Medida Provisória 1162/2023. Essas famílias, desde que atendam aos demais critérios definidos pelo programa, receberão subsídio de até 20% do valor do imóvel a ser construído por meio de parceria, o que será abatido na parcela de entrada do financiamento do imóvel.

Participaram do lançamento do programa Casa da Gente, os secretários José Firmino (Particular e Chefe de Gabinete), Valfran Ribeiro (Planejamento Urbano e Habitação), Maria Yvelônia (Desenvolvimento Humano e Social) e Marcos Aurélio Egídio (Procuradoria-Geral do Município), e os vereadores Anselmo Pereira, Cabo Sena e Juarez Lopes.