Ouvidor: Gestão Municipal anuncia pagamento do piso nacional da educação

Na manhã desta quinta-feira (23/03), o prefeito de Ouvidor Cébio Machado Nascimento, acompanhado da Professora Shirley Helena de Almeida, do Procurador Jurídico do Município Dr. Clelisson Fonseca estiveram com educadores e mestres da rede municipal de ensino e técnicos do município, para anunciar a concessão do piso nacional da educação.

O piso nacional da educação foi criado pela Lei Federal nº 11.738/2008 e tem gerado grandes desafios econômicos aos municípios, notadamente pela falta de recursos financeiros e atrasos nos repasses do FUNDEB para compensação dos valores necessários ao seu custeio.

Após dois meses de estudos e planejamento para adequação do impacto financeiro na concessão do reajuste estabelecido pela Portaria 17/2023 do Ministério da Educação, que elevou o piso da educação básica para R$ 4.420,55, o prefeito Cébio Nascimento encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores, a ser votado em regime de urgência, para garantia de pagamento do piso ainda no mês de março aos professores.

Cebinha agradeceu aos professores pelo trabalho que realizam no município, destacando a importância da educação e do seu compromisso na valorização dos profissionais do magistério e dos servidores em geral.

Em nome dos profissionais, as Diretoras Débora e Meigda agradeceram pelo apoio recebido na educação, seja em razão dos altos investimentos realizados, seja na preocupação constante com a melhoria do ensino e promoção dos alunos.