OAB Seção Goiás publica carta contra demora no retorno das atividades

Após reunião virtual realizada na última quarta-feira (10/6), os 54 Presidentes de Subseções da OAB/GO expediram uma carta em Apoio e Defesa da Advocacia Goiana a Diretoria da Seccional, solicitando a adoção de providências em várias frentes, com objetivo de amenizar o quadro considerado "caótico" por advogados e advogadas goianos.

Na carta "em defesa da advocacia goiana", a OAB Seção Goiás demonstra que é contra os sequentes atrasos para retomada das atividades jurídicas devido a pandemia de covid-19.

No texto, os membros pedem o retorno imediato das atividades judiciárias, como acesso a ambientes como Fóruns, Varas da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Eleitoral, Promotorias e demais repartições.

Os advogados também pedem acesso a ambientes judiciários extrajudiciais, como cartórios, unidades prisionais, unidades do INSS, e demais espaços que necessitam da presença essencial do advogado.

Ato do Conselho Nacional de Justiça

A carta publicada pela OAB Seção Goiás ainda lembra que, em ato publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição pediu a retomada gradual das atividades.

"Após 73 dias da expedição do primeiro ato, o Conselho Nacional de Justiça expediu novo ato para retomada gradual das atividades, a Resolução CNJ n° 322, de 1° de junho de 2020, que entre outras considerando "a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, onde seja possível e de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias", ponderou de forma razoada "regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso for possível", autorizando os tribunais "a partir de 15 de junho de 2020", a implementarem, dentre outras medidas, o "restabelecimento dos serviços jurisdicionais presenciais".