Daniel Vilela afirma que projeto de Reforma Tributária "fere de morte" a Constituição Federal

Daniel Vilela classificou de "grande contrassenso" o projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O posicionamento do vice-governador reforça as ações do governador Ronaldo Caiado, que tem trabalhado junto a bancada goiana na Câmara Federal, prefeitos, setor produtivo e lideranças sindicais, para impedir o avanço da matéria, que apresenta efeitos negativos para economia e impede a autonomia administrativa dos governantes.

"Tivemos a recente apresentação dos dados do Censo brasileiro mostrando que o Centro-Oeste é o novo eldorado do Brasil. E do outro lado temos o projeto de Reforma Tributária que é, eu diria, um contrassenso, porque pune a política de desenvolvimento regional que está dando certo no centro do Brasil", pontuou o vice-governador durante reunião que uniu lideranças políticas e empresariais no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, na manhã desta sexta-feira (30/06).

Daniel Vilela ainda afirmou que o atual texto da Reforma Tributária "fere de morte" uma cláusula pétrea da Constituição Federal que designa a partilha de gestão da arrecadação entre União, Estados e municípios. "Caso seja aprovado esse Projeto de Lei, teremos muitos governadores e prefeitos questionando a justiça. Iremos viver um caos tributário e de discussão jurídica", disse.

Durante a reunião com as lideranças, o governador Ronaldo Caiado destacou que a arrecadação anual do governo federal alcança a marca de R$ 1,4 trilhão, enquanto estados e municípios juntos arrecadam cerca de R$ 960 bilhões. Ao somar esses dois valores, chegamos a aproximadamente R$ 2,4 trilhões. No entanto, de acordo com a proposta em tramitação no Congresso, a carga tributária sobre estados e municípios representaria 80% da folha de arrecadação, enquanto na União seria apenas 20%. Caiado criticou a matéria, apontando que é "muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros".