Caldas Novas: Câmara Municipal de Vereadores deve acompanhar TCM e deixar ex-prefeito Evandro Magal inelegível

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, rejeitou este ano, as contas relativas à 2019 e 2020 do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal. Como o político não conseguiu reverter as várias decisões emitidas pelo tribunal pleno, pode agora ficar impedido de disputar cargos eletivos por oito anos. Ou seja, na prática, pode se tornar inelegível até 2032.

Passados dois anos e dez meses do fim do seu último mandato como prefeito de Caldas Novas, Magal terá o seu futuro político definido nos próximos meses pela Câmara de Vereadores. E tudo indica que o Legislativo Municipal deve acompanhar a decisão publicada pelo TCM/GO, com votação desfavorável ao ex-prefeito, pela reprovação das contas e inelegibilidade.

A mais recente derrota do ex-prefeito aconteceu dia 31 de outubro, quando então, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, desta vez, os embargos de declaração, propostos pela defesa, visando à reforma das decisões contidas no Parecer Prévio nº 00535/2022 e no Acórdão nº 07784/2022, referente as contas relativas ao exercício de 2019.

Sendo assim, e não tendo mais recursos a apresentar, os autos devem ser enviados para a Câmara Municipal de Caldas Novas, para as devidas providências e julgamento, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

O julgamento no TCM -GO foi presidido na oportunidade, pelo Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto e teve como revisor, o Conselheiro Valcenor Braz de Queiroz. Votaram ainda, pela rejeição, os Conselheiros: Humberto Aidar, Sérgio Cardoso e Maurício Oliveira Azevedo.