Goiânia: Prefeitura vai investir R$ 68 mi na Comurg para cumprir obrigação de integralização do capital social

A Prefeitura de Goiânia enviou projeto para a Câmara Municipal pedindo autorização de abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial para a Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) na ordem de R$ 68.443.226,47. Na prática, a ação é uma transferência de recursos do tesouro municipal para a Companhia, que tem a Prefeitura de Goiânia como acionista majoritária.

Com o repasse do valor, o Paço Municipal cumpre uma antiga obrigação de subscrever e integralizar a parcela total do aumento de sua cota parte do capital social da empresa, definida nas deliberações das assembleias gerais dos acionistas.

Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 25 de maio de 2000, os acionistas da empresa aprovaram o aumento do capital social para R$ 50 milhões. O capital integralizado, porém, pulou de cerca de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões apenas. A Prefeitura, como acionista majoritária, deveria ter realizado a integralização nos anos subsequentes, mas as gestões passadas ignoraram o combinado com os demais acionistas. Desde então, apenas mais R$ 3 milhões foram integralizados no capital social da imprensa, criando um gargalo de cerca de R$ 33 milhões para a Companhia.

Em 17 de outubro de 2022, ofício enviado pela presidência da Comurg apontou, conforme o Relatório da Composição do Capital Social elaborado pela Coordenação Contábil da Companhia, que a parte da integralização que cabia a Prefeitura, como acionista possuidor de 91,41% da empresa, correspondia a R$ 33.663.084,00.

Durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 19 de outubro de 2022 para deliberar sobre a recomposição do capital social da Comurg, os representantes da Saneago e do Ipasgo, acionistas minoritários, abriram mão de seus direitos de preferência, comunicando o não interesse em fazer a recomposição. Após isso, coube à acionista majoritária, Prefeitura de Goiânia, a obrigação de subscrever e integralizar o valor total. Com a correção monetária, desde a época em que houve o aumento do capital social em 2000, chega-se ao valor de pouco mais de R$ 68 milhões.

"Já que os acionistas majoritários abriram mão do direito de integralização, cabe a acionista majoritária, ou seja a Prefeitura, a realizar a integralização total. Assim, a participação do município na empresa, que hoje é de 91,41%, aumentará proporcionalmente", explica o presidente da Comurg, Alisson Borges.

Caso não cumpra o acordo, a Prefeitura corre o risco de se tornar "sócio remisso" da empresa, ou seja, aquele que não cumpre com suas obrigações societárias, podendo até mesmo ser excluído da sociedade.

"Há uma deliberação antiga do Estatuto Social da Comurg, de um capital social autorizado em R$ 50 milhões. Diante de deliberação da assembleia dos acionistas, o município se comprometeu a subscrever esse capital. Essa é uma obrigação societária da Prefeitura que, caso não cumpra sua obrigação de contribuir para a formação do capital social, responde como sócio remisso", explica o procurador-geral do Município, José Carlos Issy.

Esse montante que a Prefeitura repassará para a Comurg terá origem no cancelamento de outras dotações orçamentárias que não são prioridades para este ano. Vale lembrar que, além de ser uma obrigação da Prefeitura, a integralização do capital social também é importante para dar à empresa uma musculatura financeira maior, possibilitando que a Comurg atenda o contrato com o Paço Municipal com mais qualidade e rapidez.

A Comurg é uma empresa que realiza 39 atividades essenciais de zeladoria em Goiânia, que abrange a gestão da limpeza urbana, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, manutenção e conservação das vias públicas, dentre outros. Desta forma, a saúde financeira da Companhia, que há décadas passa por problemas, é de interesse público e sua recuperação é prioridade para a atual administração.

Novo contrato

Além do crédito, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), celebrou em 18 de outubro um novo contrato com a Comurg para a prestação dos serviços. O valor mensal é de até R$ 56 milhões, o prazo contratual é de 12 meses e o pagamento dependerá da medição dos serviços. O custo anual é de R$ 681,6 milhões para coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, entulhos, varrição e outros serviços como a urbanização da cidade, além de gestão e administração do Aterro Sanitário.

O novo contrato visa ajustar os quantitativos dos serviços que a companhia já presta, haja vista que o instrumento anterior, de 2021, estava defasado. Na oportunidade, o valor mensal celebrado foi de R$ 32 milhões, insuficiente para a realização do pacote de serviços contratados.

De lá para cá, o reajuste inflacionário dos fornecedores e aumento no preço de insumos, como os combustíveis, não permitiram que a Comurg investisse em modernização. Diante disso, o novo contrato e a integralização de capital vão permitir que a empresa realize investimentos de forma sustentável em novos equipamentos e na melhoria dos serviços prestados.

Terceirização

Paralelo a isso, a Prefeitura de Goiânia preparou e lançou, na semana passada (30/10), um processo licitatório que envolve os serviços de coleta de resíduos, coleta seletiva, remoção de entulho e varrição mecanizada. O valor total previsto para a contratação da terceirizada é de até R$ 20,5 milhões por mês, conforme serviço medido. Assim que a empresa for contratada, esses serviços serão retirados do portfólio da Comurg, e o valor destes, cerca de 30% do total, subtraído do contrato anual da Companhia.

Caso não haja nenhum entrave no processo licitatório, os serviços devem começar a ser desenvolvidos pela empresa vencedora ainda no primeiro semestre do próximo ano. Enquanto isso, a coleta continua a ser executada pela Comurg até que a o início da terceirização.

Pelo contrato, serão 50 caminhões, sendo 29 caminhões compactadores de 23 toneladas e 21 de 16 toneladas para a coleta domiciliar, além de 300 coletores. Para a coleta seletiva serão contratados 23 caminhões por turno. O objetivo da licitação para a terceirização é de que haja um melhor serviço de coleta de lixo.

Com a terceirização, a atual administração busca solução definitiva para a questão que não recebeu a devida atenção das gestões anteriores, garantindo uma coleta contínua e eficiente, de uma vez por todas. A determinação da Prefeitura de Goiânia é resolver de forma célere e transparente esta questão. Vale lembrar que Goiânia é uma das únicas capitais que ainda não terceirizou a coleta e gestão do lixo.

Novos caminhões

Além das ações definidas pela Prefeitura de Goiânia para a resolução definitiva da coleta de lixo na Capital, a Comurg também está empenhada em garantir a manutenção dos serviços. A Companhia marcou para o próximo dia 18 de novembro um pregão eletrônico para o aluguel de 30 novos caminhões, que juntamente com 16 caminhões da frota própria da Comurg, completarão 46 caminhões compactadores, número necessário para manter a coleta de lixo regular em toda a cidade.

Os demais caminhões da frota própria da Companhia ficarão na reserva técnica, garantindo que os caminhões em operação possam passar por manutenção preventiva e também sejam usados para substituir os veículos em eventuais quebras. A expectativa da Comurg é que, até a primeira quinzena de dezembro, os 30 caminhões alugados já estejam disponíveis. A frota alugada seguirá em uso até que a licitação definitiva da Prefeitura para contratação de empresa especializada seja concluída, e o contrato de aluguel possa ser encerrado.

Força-tarefa

Em meio à viabilização da recomposição do capital social da Comurg, a gestão municipal realizou em outubro uma força-tarefa para regularizar a coleta do lixo, após um histórico de paralisações e de precarização da empresa que se estende ao longo dos anos e das gestões e que teve um recrudescimento em meados do mês.

Para regularizar a coleta, a Comurg disponibilizou 99 veículos, entre carretinhas, pás carregadeiras e caminhões trucks para que o serviço fosse normalizado. Os caminhões que operam hoje na coleta de lixo já ultrapassaram a vida útil, por isso o serviço foi prejudicado: vários veículos estragaram ao mesmo tempo, por conta do desgaste natural de algumas peças.

A Comurg foi criada na década de 40 para urbanizar, e não fazer limpeza. Mas acabou incorporando a atribuição. Quando a terceirização de parte da limpeza ocorrer, portanto, vai possibilitar à companhia o aperfeiçoamento das atividades de urbanização, tais como construção e manutenção de praças, ajardinamento, poda preventiva de árvores, dentre outras.