A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) conduziu treinamento, na ultima quinta-feira (16/11), na Casa da Indústria, em Goiânia, sobre "Uso do sistema Web Outorga". A capacitação foi aberta ao público, mas focada em empreendedores e profissionais da área de meio ambiente que precisam utilizar o sistema de solicitação e acompanhamento das outorgas.
O treinamento, que contou com a presença de cerca de 200 pessoas, foi conduzido pelo servidor Marcos Vinícius Alves da Costa, gerente de Outorga da Semad. Além disso, o subsecretário responsável pelos Recursos Hídricos, na pasta estadual, Jorge Werneck, também participou do evento.
"Esse tipo de atividade mostra nosso interesse em nos aproximarmos da sociedade, dos usuários dos nossos serviços, para entendermos cada vez melhor quais são suas demandas e como podemos auxiliá-los nesse processo", explicou Werneck
O que são outorgas
A outorga de uso da água é a autorização necessária para que um empreendimento possa utilizar recursos hídricos em sua propriedade. A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.
Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. No entanto, o direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo sistema Web Outorga, disponibilizado no endereço eletrônico da Semad, pelo link meioambiente.go.gov.br.
Com Informações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de