Os gestores da cidade Dr. Hugo e o vice Haroldinho recebendo do Poder Legislativo as proposituras aprovadas em extraordinárias
No último dia 12 de janeiro, na 1ª sessão extraordinária de 2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Três Ranchos, os parlamentares discutiram e aprovaram importantes projetos que tratam do evento "Três Ranchos Fest Folia 2024".
Foi aprovado pela casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 01 de 11 de janeiro de 2024. O texto autoriza patrocínio mediante condições específicas e processo de transparência para o evento "Três Ranchos Fest Folia", que será realizado entre os dias 10 a 12 de fevereiro.
Também foi aprovado por unanimidade pela casa na 1ª sessão extraordinária o PL nº 02 de 11 de janeiro, que autoriza a cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal, sob regime de comodato, para a empresa Planet Promo Arquitetura e Projetos LTDA, responsável pela organização do Carnaval 2024.
Regulamentação de licitações e contratos administrativos
Na 2ª sessão extraordinária, no dia 14/1, a Câmara Municipal também aprovou o projeto de autoria da Mesa Diretora nº 01/2014 que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e que trata das licitações e contratos administrativos municipais. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Também foi aprovado o segundo projeto da mesa diretora, que estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais
Foi colocado em discussão e aprovado pela casa o PL nº 03, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do executivo e que trata da "Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Três Ranchos". Em regime de urgência na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.
A Câmara de Três Ranchos ainda aprovo, na 2ª sessão, o Projeto de Lei nº 04 de 11 de janeiro de 2024, de autoria do poder executivo que altera a Lei 1.156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura de cargos e salário dos servidores comissionados do Município de Três Ranchos e o PL Projeto de Lei nº 05, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do poder executivo e que reajusta os vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos e inativos.
O Secretário Municipal de Finanças e Turismo, Agnaldo Miguel de Oliveira comentou os projetos aprovados pela Câmara em relação a revisão de salários. "é um momento muito importante para nossa cidade, para os nossos servidores públicos municipais, nosso prefeito Dr. Hugo Deleon de Carvalho Costa e o vice Haroldinho Calaça Coelho que vem fazendo uma gestão equilibrada, com pé no chão, no qual conseguem conceder mais 1.49% de reajuste, chegando a 5.2%, com um impacto de R$ 40 mil reais nos cofres públicos", detalha o responsável pela área financeira do município.
Agnaldo continuou que o reajuste é fruto de um estudo e será aplicado a partir de 2024. "Nosso prefeito trabalha com o planejamento, nós fizemos reuniões, viemos realmente onde podíamos chegar, em qual porcentagem, mas como nosso prefeito trabalha com pé no chão foi o que gente conseguiu nesse momento", completou.
A apreciação das matérias teve a participação dos parlamentares: Barcelania Salia de Melo, Wagner Carlota, José Luiz do Nascimento, Divano Pereira Mundim, João Henrique, Vinicius Calaça Soares, João Balbino Rosa, Ricardo Gonçalves Rezende e o presidente José Carlos Bernardes - Botinha.
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