Contran prorroga prazo para realização de exames toxicológicos

Os condutores das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico periódico vencido têm novo período para regularizar a situação. A data limite foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Deliberação Nº 272, de 25 de janeiro deste ano. Os novos prazos observarão escalonamento, de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, da seguinte forma:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro têm até 30 de abril de 2024

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) orienta que os motoristas podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), para quem utiliza a versão digital do documento, ou verificar se a data de realização do último exame é superior a dois anos e seis meses.

No caso de descumprimento do prazo, após 30 dias do vencimento do exame, implica em multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35, a inclusão de 7 pontos na carteira e a abertura de processo administrativo de suspensão de suas habilidades. Também ocorrerá infração em deixar de realizar ou dirigir sem fazer o exame toxicológico, estando vencido, sendo que nesse último, em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa é de R$ 2.934,70, acarretando ainda a suspensão do direito de dirigir.

Resultado positivo

Caso o exame toxicológico der resultado positivo, o motorista profissional tem o direito de dirigir suspenso por três meses. Para quem dirigir com o resultado positivo, a infração é gravíssima e a multa é de R$ 1.467,35, (cinco vezes) em caso de reincidência multa (dez) vezes e suspensão do direito de dirigir. Lembrando que o motorista também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.

Como fazer o exame?

O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. A Abtox informa que a média de preço para o exame, no Brasil, é de R$ 135,00.

Quais drogas são detectadas pelo exame toxicológico no Brasil?

O exame toxicológico detecta um extenso número de substâncias que têm efeito psicoativo e que podem interferir na capacidade de executar, de forma hábil, tarefas aparentemente simples, mas perigosas como dirigir um veículo pesado, por exemplo. São elas:

Drogas recreativas (substâncias ilícitas):

• Maconha e derivados;

• Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros);

• Anfetaminas (rebites);

• Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy).

Inibidores de apetite:

• Anfepramona;

• Mazindol;

• Femproporex.

Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas:

• Codeína;

• Morfina;

• Heroína;

• entre outros.