Sindilojas-GO e prefeito de Goiânia discutem revitalização do Centro

A diretoria do Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e secretários do município apresentaram na manhã desta quarta-feira (31/01) aos comerciantes e moradores do Centro da capital detalhes do projeto Centraliza, iniciativa que visa proporcionar incentivos para revitalizar e requalificar o bairro. A reunião foi organizada pelo sindicato. Além de empresários, moradores e vereadores, mais de quinze entidades do setor produtivo enviaram representantes.

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal de Goiânia no último dia 06 de dezembro, por meio do Projeto de Lei Complementar PLC 19/2023. O mote do programa gira em torno de renúncias fiscais para moradores e comerciantes do Centro, antigos e novos, que cumprirem alguns requisitos de revitalização, obras e requalificação de fachadas, por exemplo, tudo para retomar a economia e tornar a região atrativa para moradia e novas empresas.

Segundo o presidente do Sindilojas-GO, Cristiano Caixeta, o Centro de Goiânia precisa que esse projeto caminhe e seja aprovado na Câmara o mais rápido possível. "Esperamos por essa iniciativa há anos. O Centro é um dos bairros mais antigos e importantes da capital, mas está muito abandonado", reclama.

Caixeta afirma que são mais de 5 mil lojas instaladas no setor, dessas, cerca de 2 mil estão de portas fechadas. O total de empresas ultrapassa 180 mil CNPJs na região. "Se nada for feito ou essa iniciativa não for acelerada, acredito que a economia do Centro pode colapsar em menos de seis meses", alerta o líder sindical, que também cobrou celeridade na aprovação da iniciativa por parte dos vereadores.

Já segundo o prefeito Rogério Cruz, ainda há tempo para fazer o Centro de Goiânia ser atrativo outra vez, mas a aprovação do projeto é primordial para que isso aconteça. "Esse é o maior incentivo para o desenvolvimento econômico e requalificação de uma região histórica da Capital". O prefeito aproveitou para destacar outras iniciativas de zeladoria do bairro, como revitalização asfáltica, iluminação pública e mais segurança (Guarda Civil Metropolitana) nas ruas.

Benefícios

O pacote de políticas de incentivos fiscais contempla as potencialidades econômicas do Centro. Portanto, há isenções para estacionamentos, imóveis comerciais e residenciais, escolas, clínicas médicas, entre outras, bem como nas taxas municipais. As isenções têm períodos de 5 a 15 anos. Mas para outros, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), está prevista a redução de 5% para 2% direcionados aos negócios que se enquadram nas potencialidades econômicas.

Além das renúncias fiscais, há outros benefícios como não exigência de vagas de estacionamento para novas empresas, isenção de Outorga Onerosa, autorização para realizar operações urbanas consolidadas, bem como a desburocratização dos processos de empreendimentos com a dispensa de estudos de impactos de vizinhança e ambiental.

Segundo o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, os benefícios fiscais do programa foram viabilizados após muitas análises. "Foram meses de muito trabalho e estudos da nossa equipe para conseguir viabilizar benefícios fiscais para fortalecer o comércio e atrair novos negócios. As reuniões com entidades e representantes do setor produtivo viabilizaram a elaboração da melhor proposta possível", disse ele.

O secretário explicou ainda que assim que o projeto for aprovado, benefícios como isenções fiscais já passam a valer e podem ser solicitados, caso o morador ou comerciante se enquadre nas regras. Já os descontos em IPTU, passam a valer no ano fiscal seguinte.