Secretária Andréa Vulcanis leva debate sobre loteamentos irregulares ao Senado

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, levou o debate sobre loteamentos irregulares e sítios de recreio ao Senado na manhã da última terça-feira (27/02), em audiência marcada. Ela falou em nome da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema).

A apresentação aconteceu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O propósito da audiência é o de discutir o projeto de lei nº 1869/2022, que cria instrumentos para a constituição de cinturões verdes em projetos de ampliação de perímetros urbanos no País.

Esse PL foi apresentado pela senadora Teresa Leitão e visa inserir os cinturões verdes na legislação nacional, como instrumentos de resiliência e adaptação das cidades frente à mudança do clima e como estratégia de proteção ao meio ambiente.

Sítios de recreio

O debate criado pelo projeto que tramita no Senado tem interface com a proposta do Governo de Goiás de estabelecer regras de licenciamento para os chamados "sítios de recreio".

"Sítios de recreio" são loteamentos feitos na zona rural, mas com fins urbanos (especialmente o lazer). São chamados também de chácaras de descanso ou ecovilas. Quando feitos em desconformidade, agravam o desmatamento, ameaçam a fauna, pressionam a rede de saúde pública, geram acúmulo de lixo, alagamento e causam outros problemas.

A proposta da Semad visa preencher o vácuo legislativo referente às zonas de transição entre o rural e o urbano – um dado da realidade que a legislação federal ignora, no momento.

"Em Goiás, levantamos a discussão com objetivo de evitar que os sítios de recreio se espraiem pela zona rural pelo mero interesse especulatório dos proprietários de terras, atrelando a implantação dessas tipologias de ocupação do território à devida especificação das áreas hábeis pela lei municipal", explica a secretária.