Com o objetivo de proporcionar mais segurança e autonomia aos pedestres com deficiência visual, o deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou o projeto de lei n° 22844/24. O parlamentar requer a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos em todo o Estado.
A proposta prevê que todos os novos semáforos ou aqueles que forem substituídos deverão contar com dispositivos sonoros que informem, de maneira clara e diferenciada, o momento correto para a travessia ou para a espera em ambos os sentidos da via. "Esses sinais sonoros terão uma diferenciação específica para indicar quando é seguro atravessar e quando o pedestre deve aguardar, facilitando o entendimento das etapas de travessia para quem não pode contar com a sinalização visual", detalha o legislador na justificativa da matéria.
No texto da propositura, Galindo afirma que para as pessoas com deficiência visual é muito complicado obter informações sobre o funcionamento das faixas de pedestres, obrigando-os a depender da boa vontade dos outros transeuntes. "Atualmente, as ruas contam apenas com semáforos que possuem sinalização visual, que não ajudam os deficientes visuais a saber se podem atravessar com segurança", frisa.
Além da instalação dos dispositivos, o projeto inclui a realização de campanhas educativas e informativas, tanto para a população em geral quanto para os condutores de veículos. Essas campanhas visam a conscientizar sobre o uso dos semáforos sonoros e a importância de respeitar os direitos das pessoas com deficiência visual.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará relator, para análise e emissão de parecer.
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