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TRE adia julgamento do pedido de cassação da chapa de deputados do PL

Advogada Nara Bueno e Lopes sustenta que partido deve ser responsabilizado por não cumprir cota; PL destinou apenas 25% das vagas a mulheres, quando a lei prevĂȘ mĂ­nimo de 30%

Por Redação Carlos Duarte - Informações: Eliane Barros de Sousa e Fotos: Divulgação em 20/11/2024 às 12:10:15
O julgamento será retomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Advogada Nara - Foto: Divulgação

O julgamento será retomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Advogada Nara - Foto: Divulgação

O julgamento das ações eleitorais que pedem a cassação da chapa de deputados estaduais eleitos pelo PL foi suspenso no inĂ­cio da noite desta segunda-feira, 18, pelo TRE-GO após pedido de vista feito pelo relator, desembargador Ivo FĂĄvaro. A advogada eleitoralista Nara Bueno e Lopes, que representa CĂ­ntia Dias e a Federação PartidĂĄria PSOL-Rede, fez sustentação oral e defendeu que o partido deve ser responsabilizado por não cumprir a chamada cota de gĂȘnero. A chapa de deputados estaduais do PL teve 25% de mulheres e 75% de candidatos homens, o que afronta a Lei das Eleições, que prevĂȘ um percentual mĂ­nimo de 30% para candidaturas de cada gĂȘnero.

Ela lembrou que o PL foi notificado por duas vezes pela Justiça Eleitoral, mas não tomou medidas para cumprir a cota de gĂȘnero depois que duas candidaturas de mulheres foram indeferidas devido à falta de documentos. "É inaceitĂĄvel um partido da envergadura do PL não conseguir (em 4 dias) substituir candidatas para apresentar o mĂ­nimo legal de candidatas mulheres à Justiça Eleitoral, tentar uma manobra vedada por lei – exclusão de candidatos homens –, concorrer com 25% de mulheres e ainda querer que a Justiça Eleitoral e os demais atores do processo eleitoral façam vista grossa", afirmou a advogada durante a sessão plenĂĄria do TRE-GO. "O partido tem uma estrutura, inclusive fomentada com recursos pĂșblicos, para efetivar a participação de mulheres, cumprindo o seu dever legal. Se não o faz, deve ser responsabilizado".


A responsabilização, no caso, defende Nara Bueno e Lopes, deve ser a cassação dos eleitos pela legenda, os deputados Eduardo do Prado, Major AraĂșjo e Paulo Cezar Martins. "Esta não é uma medida pessoal, mas que assegura uma mĂ­nima efetividade da sistemĂĄtica eleitoral", observou a advogada. O procurador regional Eleitoral, Marcello Wolff, concordou com a argumentação. Ele reiterou o entendimento de que o PL lançou candidaturas fictĂ­cias de mulheres para fraudar a legislação e a cota de gĂȘnero. "O PL chegou com 75% e 25% das candidaturas de homens e mulheres, quando a lei determina o mĂ­nimo de 30%", pontuou o procurador. "A fraude estĂĄ matematicamente comprovada e consistiu no lançamento de candidaturas fictĂ­cias", sustentou o membro do MP.

Ação

Na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a advogada demonstra que o PL concorreu com um percentual inferior ao mĂ­nimo determinado pela legislação eleitoral para a distribuição das vagas para candidaturas femininas. Isso ocorreu porque uma candidata renunciou e duas tiveram os pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral. Elas não foram substituĂ­das, embora houvesse tempo hĂĄbil para fazĂȘ-lo. O PL alega que reduziu trĂȘs nomes entre os candidatos do sexo masculino, mas os trĂȘs apontados pelo partido continuaram formalmente no processo eleitoral.

O julgamento serĂĄ retomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de GoiĂĄs.

Fonte: Com Informações da Times AgĂȘncia de Ideias

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