Sob o comando do deputado estadual Jamil Calife (PP), a Comissão de Saúde do Parlamento goiano reuniu-se na tarde desta terça-feira, 5/11, para apreciação pertinente à temática. Na oportunidade, seis processos foram avalizados pelos membros do colegiado.
Dentre eles, está um requerimento que revoga a solicitação da Comissão de Saúde para auditoria de verificação de contratos desenvolvidos por organizações sociais (OS) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Em seguida, foi acatado o projeto de lei nº 560/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), e relatoria de Cristiano Galindo (Solidariedade), que autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecerem aos doadores regulares de sangue, de forma gratuita, a realização do exame laboratorial de hemograma completo. A proposta também prevê a instituição do Selo Laboratório Parceiro para esses estabelecimentos.
Também receberam aval do colegiado, com pareceres favoráveis nos termos substitutivos adotados na Comissão de Constituição, Saúde e Redação (CCJ), os projetos nº: 2198/23, 4424/24, 1682/23 e 1817/23.
Relatada por José Machado, a primeira iniciativa citada é de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB) e institui a inclusão de diretrizes e capacitação referentes à manobra de Heimlich - procedimento de primeiros socorros usados ??para tratar obstruções das vias aéreas superiores por objetos estranhos, durante o acompanhamento pré-natal.
O segundo é de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD) e foi relatado pelo deputado Dr. George Morais (PDT). A matéria estabelece direito às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde de Goiás.
O terceiro é de autoria do deputado André do Premium (Avante). Relatada por Lincoln Tejota (UB), a matéria defende a proibição de cobrança de quaisquer valores, a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários, para que acompanhantes de parturientes possam assistir ao parto no centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.
Por fim, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a última proposta aprovada pelo colegiado visa a alterar a Lei nº 17.027, de 31 de maio de 2010, que institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer Bucal. O projeto foi relatado por Cristiano Galindo e tem como objetivo instituir, em Goiás, o Mês Estadual Maio Vermelho, dedicado às ações de conscientização voltadas à temática.
Com Informações da Agencia de Noticias da Assembleia Legislativa de Goiás