Alego: Poder Legislativo recebe selo diamante em transparência em 2024

O auditório Conselheiro José Sebba, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), foi palco, na manhã desta quarta-feira, 27, da primeira edição do Encontro Estadual da Transparência, evento que marcou a entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública às entidades avaliadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Representantes de diversos órgãos públicos, como o Governo de Goiás, Assembleia Legislativa (Alego), Tribunal de Justiça (TJ-GO), Ministério Público (MP-GO), Defensoria Pública (DPE-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), prestigiaram e receberam o selo.

A cerimônia teve início com a apresentação da Banda da Polícia Militar de Goiás, que executou os hinos Nacional e de Goiás, além de duas canções. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional sobre o Selo de Qualidade em Transparência Pública, destacando a evolução do PNTP desde sua criação, em 2022. Com foco no fortalecimento da cidadania e no aprimoramento da gestão pública, o programa já avaliou mais de 7 mil portais de transparência no Brasil, elevando a média nacional de transparência de 28,1% em 2023 para 63,9% em 2024.

A solenidade contou com uma mesa composta por autoridades, incluindo o presidente do TCE-GO, conselheiro Saulo Marques Mesquita; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB); e o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, entre outros líderes dos poderes e órgãos autônomos do Estado.

Em sua fala, o presidente do TCE-GO, Saulo Mesquita, destacou a importância do evento para a sociedade goiana. "A transparência é um mandamento constitucional. Se a coisa é pública, todos têm o direito de saber. A sociedade precisa acompanhar como os recursos estão sendo geridos e como os direitos fundamentais são atendidos. Goiás está entre os estados mais transparentes do Brasil, com média de todas as suas instituições de 95%, superando a média nacional. Isso é motivo de orgulho para todos nós."

O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Bruno Peixoto, celebrou o desempenho do Legislativo goiano, que alcançou nota de 99,67% no Radar da Transparência Pública de 2024, mantendo-se na categoria Diamante, a mais alta na classificação de transparência. "Com muita seriedade, inovação e compromisso público, temos trabalhado para aproximar o cidadão do Poder Legislativo. Nosso portal é exemplo para o Brasil, e isso reflete nosso compromisso com a gestão pública responsável."

O governador Ronaldo Caiado ressaltou o avanço de Goiás no cenário nacional e cuja nota em 2024 é 100% de transparência, colocando o Estado não só em primeiro lugar, mas o único a alcançar tal nota. "Hoje, Goiás é referência em transparência e gestão eficiente. Esse reconhecimento reflete o trabalho conjunto entre os poderes e órgãos autônomos, com foco na ética e na responsabilidade com os recursos públicos. Nosso objetivo é deixar um legado de governabilidade e continuidade das ações."

Durante a premiação, foram entregues os selos de transparência referentes aos anos de 2023 e 2024, com destaque para o desempenho das instituições goianas. A Alego reafirmou sua posição de excelência em transparência ao registrar um avanço significativo no Radar da Transparência Pública de 2024. O relatório de transparência coloca o Poder Legislativo goiano entre as instituições públicas de maior referência no País, com uma elevação de sua nota de 97,36% para 99,67% em relação ao ano anterior. Com esse resultado, o Poder Legislativo goiano está entre as assembleias legislativas mais transparentes do Brasil.

O desempenho da Casa de Leis a mantém na categoria "Diamante" – a mais alta na classificação de transparência, que avalia portais institucionais em categorias como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. A categoria diamante é destinada aos portais com melhor desempenho, como o da Assembleia Legislativa, que cumpre integralmente os 80 critérios de avaliação estabelecidos pela Atricon. Esses critérios incluem acessibilidade, informações institucionais, despesas, planejamento, prestação de contas, diárias, licitações, contratos, recursos humanos, convênios e transferências.

Além da Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás obteve nota máxima de 100%, sendo o único estado do País a alcançar tal marca. O MP-GO e o TJ-GO também atingiram nota máxima, consolidando-se como líderes nacionais em transparência. Outras instituições, como o TCE-GO e o TCM-GO, também obtiveram avanços significativos em suas avaliações, destacando o compromisso do Estado com a transparência pública.

O evento foi concluído com uma palestra do procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, sobre "A Transparência como Valor Republicano". Ele enfatizou o papel da transparência no fortalecimento da democracia e no exercício da cidadania. "Uma gestão transparente reduz a ineficiência, diminui desvios e aumenta a confiança da sociedade nos poderes públicos."

Com o encerramento da premiação e os resultados apresentados, o 1º Encontro Estadual da Transparência reforçou a posição de Goiás como referência nacional em gestão pública eficiente e transparente. Os dados completos da avaliação do PNTP podem ser acessados no portal Radar da Transparência Pública.