Alego: "Selo Diamante" de transparência marca a semana na Casa de Leis

Na última semana de novembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teve confirmada, mais uma vez, a prioridade que a Mesa Diretora da 20ª Legislatura, sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB), dá à questão da transparência. Na quarta-feira, 27, no 1º Encontro Estadual da Transparência, que destacou avanços e premiou instituições públicas de Goiás, Peixoto recebeu o "Selo Diamante", a mais alta classificação de portais institucionais. "Esse prêmio é o reconhecimento do trabalho sério que nossa equipe desenvolve com intuito de levar ao cidadão um trabalho mais transparente", comemorou o presidente.

E no aspecto estritamente legislativo, três temas debatidos podem ser destacados no trabalho dos deputados nas sessões deliberativas na semana: participação parlamentar goiana na conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência das Partes (COP) 29, em Baku, no Azerbaijão; a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) em unidades hospitalares; e uso de agrotóxicos na agricultura goiana.

A semana foi marcada, ainda, pela apreciação de matérias como a que altera a legislação do Judiciário, do Ministério Público e a que flexibiliza o uso de viaturas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Foram três sessões deliberativas dos dias 26 a 28 de novembro e, ainda em relação às discussões e votações de matérias, o Parlamento realizou sete reuniões de comissões. Além dos debates e votações, foram promovidas, também, seis sessões solenes para homenagens, três audiências públicas, exposições, seminários e eventos culturais.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Sessões deliberativas

A Alego realizou, nesta semana, três sessões deliberativas ordinárias que mobilizaram os deputados em torno de importantes temas. Discussões sobre mudanças climáticas, auditorias em saúde, uso de agrotóxicos e propostas legislativas marcaram os trabalhos.

A sessão ordinária que abriu a semana, na terça-feira, 26, destacou a participação goiana na COP29, conferência do clima da ONU, no Azerbaijão . O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), agradeceu aos deputados Dra. Zeli (UB), Mauro Rubem (PT) e Rosângela Rezende (Agir) por representarem o Parlamento no evento realizado nos dias 11 a 24 de novembro, que abordou questões de financiamento climático e preservação ambiental.

Dra. Zeli elogiou o Projeto Expedição Rio Meia Ponte, que retirou 253 toneladas de lixo e plantou 1,8 mil mudas nativas. Rosângela Rezende destacou os avanços e desafios financeiros da COP29, enquanto Mauro Rubem ressaltou a necessidade de ações concretas contra o aquecimento global, criticando a negação de eventos climáticos extremos.

A sessão também trouxe debates sobre a solicitação de suspensão de auditorias do Tribunal de Contas do Estado nos contratos de Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Mauro Rubem e Gustavo Sebba (PSDB) defenderam a continuidade da investigação, apontando prejuízos financeiros e atrasos no pagamento a profissionais de saúde.

Na quarta-feira, 27, o uso de agrotóxicos foi tema central. Em audiência pública e na sessão plenária, a deputada Bia de Lima (PT) destacou os riscos dos produtos, classificados como cancerígenos em 60% dos casos. Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB) defenderam o uso dos defensivos agrícolas como essenciais à produção alimentícia.

Ainda na quarta-feira, foi aprovado o requerimento que solicita a suspensão das auditorias do TCE nas OSSs, com 18 votos favoráveis e três contrários. Apesar disso, líderes governamentais reconheceram a necessidade de aprimorar a transparência nos contratos.

Encerrando a semana de deliberações plenárias, a Alego aprovou em primeira fase matérias que flexibilizam o uso de viaturas pela Draco, ajustam a gestão de recursos judiciais no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e criam o Centro de Autocomposição de Conflitos no Ministério Público de Goiás (MPGO).

Outras iniciativas parlamentares receberam destaque, como a proposta de Mauro Rubem para maior transparência em concursos públicos e conselhos estaduais. A pauta incluiu ainda a instituição do Dia Estadual do Católico Apostólico Romano e a nominação de uma ponte sobre o Rio Meia Ponte.

Audiências públicas

O Parlamento realizou três audiências públicas no período, com debates sobre temas como os impactos dos agrotóxicos no Cerrado e a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Na quarta-feira, 27, a deputada Bia de Lima organizou o encontro para discutir os impactos dos agrotóxicos nas águas do Cerrado. O evento reuniu especialistas, representantes de entidades e lideranças políticas no auditório da Assembleia Legislativa. Bia ressaltou a urgência de políticas públicas que fiscalizem o uso de agrotóxicos e promovam alternativas agrícolas sustentáveis.

A pesquisadora Fernanda Savicki, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), apresentou dados alarmantes: em Goiás, foram detectados cinco princípios ativos de agrotóxicos na água, sendo que dois deles estão proibidos na União Europeia. Estudos indicaram que a exposição a esses produtos pode causar doenças como câncer, problemas de tireoide e infertilidade.

Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Vigilância Ambiental e Universidade Federal de Goiás (UFG) destacaram a necessidade de articulação entre órgãos, atualização da legislação ambiental e fiscalização rigorosa. "A contaminação das águas é um problema coletivo que exige esforços intersetoriais e ações integradas para proteger a saúde pública e o meio ambiente", concluiu Magno Pereira Lima, da Secretaria Estadual de Saúde.

Ainda na quarta-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou audiência pública para analisar o projeto da LOA 2025 e apresentar as contas do segundo quadrimestre de 2024. Representantes da Secretaria da Economia destacaram que Goiás obteve o segundo maior crescimento econômico do País nos últimos 12 meses e que os investimentos para 2025 priorizam áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Entre os destaques do orçamento, está o aumento expressivo nos recursos para saúde (R$ 5,2 bilhões, um acréscimo de 21%) e educação (R$ 7,2 bilhões, crescimento de 12,5%). O transporte também receberá mais investimentos, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 2 bilhões.

Já na quinta-feira, 28, o deputado André do Premium (Avante), relator da LOA, promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto, envolvendo lideranças locais e estaduais. O evento destacou demandas regionais, como mobilidade urbana, saneamento básico e regularização fundiária. A prefeita eleita, Jéssica Premium (UB), apontou que cerca de 35 mil residências no município são irregulares, e defendeu a ampliação de recursos estaduais para programas de regularização fundiária.

O projeto da LOA 2025 prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, com aumento significativo na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O cronograma para emendas e aprovação final do orçamento está definido para dezembro, com prazo de entrega do relatório final até o dia 13.

Sessões solenes

A Alego foi palco de uma semana movimentada com a realização de seis sessões solenes que celebraram contribuições de prefeitos, biomédicos, profissionais da saúde, lideranças jovens e iniciativas como o Projeto Educacional Segurart. As solenidades reforçaram o compromisso do Parlamento com o reconhecimento de ações que transformam a sociedade goiana.

Na segunda-feira, 25, a Alego entregou a Medalha Pedro Ludovico Teixeira a prefeitos eleitos no pleito de outubro e concedeu o Título de Cidadania Goiana ao empresário Francisco Neri Felipe Xavier, reconhecido por sua atuação em Abadiânia. A sessão, conduzida pelo deputado Cairo Salim (PSD), exaltou a importância de gestores municipais e empreendedores para o desenvolvimento do interior do Estado.

Salim destacou o papel transformador dos prefeitos e defendeu o incentivo ao empreendedorismo como forma de romper ciclos de pobreza e dependência social. Prefeitos eleitos de municípios, como Campos Verdes, Itajá e Joviânia, também se manifestaram, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local e as parcerias com o Legislativo estadual.

Também na segunda-feira, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) promoveu sessão solene em celebração ao Dia do Biomédico, reconhecendo a relevância desses profissionais, especialmente durante a pandemia de covid-19. Cruvinel ressaltou o papel da biomedicina na pesquisa científica e na prevenção de doenças, destacando a importância de sua valorização contínua.

Na terça-feira, 26, a Alego realizou uma homenagem a profissionais da saúde por iniciativa do deputado José Machado (PSDB). A solenidade, que lotou o Plenário, destacou a dedicação de odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais essenciais para o bem-estar da sociedade goiana.

Machado compartilhou histórias emocionantes de sua trajetória como médico e reforçou a necessidade de melhores condições de trabalho para a categoria. A fisioterapeuta Naila Fernanda de Araújo Mendes, representando os homenageados, destacou o papel transformador da saúde e a importância de políticas públicas que valorizem esses profissionais.

Na quarta-feira, 27, os deputados André do Premium (Avante), Anderson Teodoro (Avante) e Wilde Cambão (PSD) realizaram solenidade para a entrega de honrarias a personalidades que se destacam em Goiás. Entre os homenageados, estavam o juiz federal Alysson Maia Fontenelle e o comandante do 17º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Murilo Rodrigues Felício.

Os parlamentares destacaram o papel das forças de segurança na redução da criminalidade em regiões como Águas Lindas e a importância de honrar aqueles que contribuem para a segurança e o desenvolvimento do Estado.

Na quinta-feira, 28, o presidente Bruno Peixoto homenageou o Projeto Educacional Segurart, que promove corais infantis em escolas públicas. Na sessão, comandada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), alunos do coral se apresentaram aos presentes com canções natalinas e receberam Certificados do Mérito Legislativo.

O projeto, liderado pelo soldado Guilherme Toledo, tem como objetivo aproximar a comunidade da polícia por meio da música, promovendo disciplina e bom desempenho escolar. Olimpio destacou a importância da música como ferramenta de transformação e inclusão social, ressaltando o impacto positivo do programa.

Encerrando a semana, na sexta-feira, 29, a deputada Rosângela Rezende homenageou jovens líderes que se destacam em áreas como empreendedorismo, sustentabilidade e ação social. Durante a sessão, os homenageados receberam o Certificado do Mérito Legislativo.

Rosângela enfatizou a contribuição da juventude goiana na construção de um Estado mais moderno e inclusivo, destacando o papel inspirador dessas lideranças. "É fundamental reconhecer e estimular o protagonismo dos jovens que estão transformando Goiás e servindo de exemplo para as futuras gerações", afirmou.

Frente Parlamentar

Na quarta-feira, 27, a Alego sediou o 1º Seminário "Repensando as Cidades – Oportunidades e Desafios para a Gestão 2025-2028", promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes, presidida pelo deputado Virmondes Cruvinel. O evento contou com o apoio da plataforma Google e reuniu gestores públicos, prefeitos e especialistas para discutir soluções inovadoras e desafios das administrações municipais no próximo ciclo de governo.

Com painéis temáticos e mesa-redonda, o seminário abordou temas como educação, saúde, tecnologia e Govtechs. Destaques incluíram debates sobre telemedicina, a modernização da gestão por meio de tecnologias como gamificação e monitoramento, e inovações na arrecadação municipal. A palestra principal foi ministrada por Roberta Jezier, do Google, apresentando soluções tecnológicas para uma gestão pública mais eficiente e conectada às necessidades da população.

Cruvinel destacou a importância de preparar os prefeitos eleitos para os desafios futuros, enfatizando o papel da tecnologia na melhoria dos serviços públicos e na eficiência administrativa. "Nosso objetivo é capacitar gestores e promover a troca de experiências que ajudem a transformar as cidades de Goiás", afirmou o parlamentar.

O evento também abordou questões específicas, como os desafios na saúde pública apresentados pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems Goiás), Patrícia Fleury, e a administração de cidades históricas, destacada pelo prefeito de Goiás, Aderson Liberato Gouvêa (PT). O seminário ressaltou a necessidade de equilibrar inovação e tradição, promovendo o progresso sem comprometer identidades locais.

O encontro foi um marco para fomentar debates e propor ferramentas que tornem as gestões municipais mais inovadoras, inteligentes e alinhadas às demandas do século XXI.

Cursos e eventos

Uma intensa programação foi desenvolvida ao longo da semana, reunindo cursos de capacitação, ações de conscientização, eventos culturais e visitas guiadas. As atividades buscaram a valorização dos servidores, a educação e a inclusão social.

Na segunda-feira, 25, o curso "Trilha do Orçamento Impositivo" capacitou assessores parlamentares na elaboração de emendas impositivas. Organizado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o evento trouxe especialistas que abordaram temas como destinação responsável de recursos, requisitos técnicos e transparência. Com emendas estimadas em quase R$ 13 milhões por parlamentar para 2025, a capacitação destacou a importância de uma aplicação eficiente e responsável.

Na terça-feira, 26, a Escola do Legislativo iniciou o curso "Introdução à Inteligência Emocional", com ênfase no autocontrole e gestão de emoções. Ministrado pela psicóloga Kérima Martins Parreira, o curso visa melhorar o equilíbrio emocional e a tomada de decisões dos servidores, com módulos programados até dezembro.

Simultaneamente, teve continuidade o curso de capacitação em segurança legislativa, que incluiu treinamentos sobre primeiros socorros e combate a incêndios. Servidores da Polícia Legislativa foram preparados para responder a emergências e reforçar a segurança institucional.

Na terça-feira, 26, o Legislativo promoveu um dia dedicado à saúde e bem-estar dos servidores, com avaliações biométricas, palestras educativas e planos personalizados para hábitos saudáveis. Já na quarta-feira, 27, ações da Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal incluíram atendimentos odontológicos, palestras e terapias preventivas, reforçando a conscientização sobre diagnósticos precoces.

Visitas guiadas e inclusão social

O Projeto Visita Cidadã recebeu, ao longo da semana, jovens da Ordem DeMolay e representantes da comunidade quilombola. A visita especial dos quilombolas, organizada pelo deputado Mauro Rubem, fez parte das celebrações do Dia da Consciência Negra e incluiu uma apresentação do Circo Laheto. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do Legislativo e refletir sobre inclusão social.

Encerrando as atividades, o projeto Almoço Cultural recebeu o cantor Edu Ribbê, que animou servidores e visitantes com sua música sertaneja.