Na manhã da última sexta-feira, 29/11, a Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM), em colaboração com a Prefeitura de Três Ranchos, iniciou o trabalho junto as famílias triranchenses para garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica de seus imóveis. Por meio de um Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura e a ABRAHAM, cerca de mil imóveis considerados irregulares no município terão a oportunidade de obter escrituras, assegurando direitos aos proprietários.
O Projeto Lei Nº 1.240 de 14 de novembro de 2024 aprovado pela Câmara Municipal após discursão e votação nas sessões dos dias 04 e 11 de novembro por unanimidade dos parlamentares triranranchenses e sancionado pelo prefeito Hugo Deleon de Carvalho Costa, faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Três Ranchos, conduzido pela Secretarias de Administração e Assistência Social.
O prefeito Hugo Deleon de Carvalho Costa falou do trabalho que vinha sendo desenvolvido para resolver a questão fundiária na cidade. "Agradeço a confiança dos vereadores por aprovar o projeto de lei, há um tempo a gente tem procurado uma solução para a regularização fundiária, devido as peculiaridades da divisão do município e também devido a presença do lago, e agora temos um caminho a seguir solucionar essa questão", disse o prefeito Hugo Deleon.
O Presidente da Associação Brasileira de Habitação e Moradia (ABRAHAM), Aurélio Campos de Macedo, destacou a importância da parceria com a Prefeitura. "Nós da ABRAHAM começamos esse trabalho em Nova Aurora, entregando escrituras, fomos para Goiandira, Urutaí, Catalão e agora essa alegria de estar aqui em Três Ranchos, junto da nova lei de regularização fundiária, que possibilita agilidade e celeridade na entrega dessas escrituras, pessoas que antes esperavam 20 anos, hoje recebem a escritura com no máximo com sete meses, então é um resultado muito bom", explicou.
A Diretora da empresa Adriana Rezende agradeceu a confiança e disse que o programa vai beneficiar a todos. "Vamos divulgar uma lista de documentos, tudo comunicado, ninguém vai ficar de fora, é um programa em parceria com a prefeitura, não é totalmente gratuito, mas é um valor bem moderado, não tem que ir em cartório, o único trabalho é ir até nossa sede, levar a xerox dos documentos e fazer o cadastro. É um processo minucioso, um pouco demorado, mas não para quem está esperando 10, 20, 30 anos", pontuou Adriana.
A vereadora Barcelana Salia parabenizou a Câmara e desejou sucesso a população, dizendo que é um passo importante para resolver a questão fundiária de Três Ranchos.
Processo simplificado e acessível
O processo de regularização tem custos acessíveis, variando entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00, dependendo do tamanho do terreno. Para facilitar, o valor pode ser parcelado em até cinco vezes. "Esse custo é até 10 vezes menor do que uma escrituração feita de forma particular", destacou Aurélio Campos de Macêdo, presidente da ABRAHAM. Ele ainda explicou que essa facilidade foi viabilizada pela Lei Reurb n° 13.465 de 2017, que desburocratizou a regularização fundiária.
A estimativa é que os proprietários, após a entrega de toda a documentação necessária, recebam a titulação regularizada em 30 a 60 dias.
Além da segurança jurídica, os proprietários de imóveis regularizados passam a contar com vantagens como:
– Inserção em condições de igualdade à comunidade regular;
– Acesso à infraestrutura essencial;
– Valorização do imóvel;
– Facilidade para obter financiamento bancário;
– Possibilidade de deixar o imóvel em inventário ou testamento.
Como participar
Os interessados devem comparecer à sede da ABRAHAM, na Rua Eurípedes Pereira Ferreira, 370, Margon II – Casa 2, Catalão. O atendimento ocorre das 9h às 11h e das 14h às 17h.
Documentação necessária
Para iniciar o processo, é fundamental apresentar:
– RG e CPF do beneficiário e do cônjuge ou companheiro;
– Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Óbito (se viúvo);
– Comprovante de endereço;
– Carnê ou boleto do IPTU (se houver);
– Comprovante de renda;
– Documentação de ocupação do imóvel (contratos, recibos, doações, etc.);
– Certidão negativa municipal (se houver).