Os trabalhos da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia avançaram nesta segunda-feira (2/12), no Paço Municipal, com a sexta reunião do grupo de trabalho, quarto encontro temático. No encontro desta segunda-feira, foram detalhados os projetos e ações em curso na Procuradoria-Geral do Município (PGM), Programa de Defesa do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) e Agência de Regulação de Goiânia (AR).
O secretário de Governo, Jovair Arantes, abriu as apresentações com um agradecimento aos técnicos pelo empenho e destacou que a transição ocorre de maneira tranquila e harmoniosa.
"Nossa avaliação, da Prefeitura de Goiânia, é que estamos avançando bem. Agradeço a todos pela harmonia e vamos seguir ouvindo as pastas restantes", afirmou Jovair, ao detalhar que nesta semana serão realizados três encontros para apresentações dos técnicos de cada pasta à equipe do prefeito eleito.
Para o prefeito eleito Sandro Mabel, as reuniões têm sido extremamente proveitosas. "Não é simplesmente uma prestação de contas, os técnicos mostram tudo o que está sendo feito, o que precisa dar continuidade e as medidas que precisam ser tomadas", disse Sandro Mabel, ao elogiar carinho com que as pessoas estão se dedicando à transição. "Esse era o meu objetivo, que não fosse uma simples troca de documentos", completou o prefeito eleito.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou a estrutura da pasta e projetos implementados ao longo da atual gestão, como a plataforma digital Inteligência Processual Estratégica (IPE), desenvolvida pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Sictec) e pela PGM, para promover gestão estratégica dos processos jurídicos, a partir de integração com o sistema do TJGO. Também foram citados termos de cooperação técnica firmados pela PGM com diferentes órgãos.
O Procon Goiânia apresentou os resultados das ações realizadas, como o volume de atendimentos, que varia entre 900 e 1200 por mês, divididos em 25% para orientações, 30% para conciliações em primeira instância e 45% para abertura de processos. Ressaltou também o cronograma de pesquisas anuais realizadas pelo Procon Goiânia, que abrangem itens básicos e datas comemorativas, e a média de 90 a 110 fiscalizações mensais, com 60% resultando em autos de infração. Foram ainda citados os serviços de emissão e valores arrecadados por meio de DUAM (Documentos Únicos de Arrecadação Municipal), contratos vigentes e outras informações sobre estrutura interna.
A pasta de Desenvolvimento e Economia Criativa apresentou os trabalhos realizados nos últimos anos, com ênfase na revitalização dos mercados municipais e no trabalho de regularização de feiras da cidade, em cumprimento ao Código de Posturas. Também foi destacado o trabalho integrado com outras pastas para a criação de iniciativas como o Projeto Desburocratiza, que visa facilitar a abertura de empresas em Goiânia.
A Agência de Regulação de Goiânia (AR) apresentou a estrutura e as atribuições da autarquia sob regime especial à comissão de transição. O presidente da AR, Hudson Novaes, citou ações estratégicas como a coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Diretor de Drenagem Urbana e a regulação conjunta com a Agência Goiana de Regulação (AGR) em 88 municípios. Além disso, destacou a necessidade de reestruturar a AR para aprimorar sua capacidade técnica de regulação e atender de forma mais eficiente às demandas da população.
Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - Prefeitura de Goiânia