Alego: Pautas fiscais e previdenciárias dominam os debates da semana

Três sessões deliberativas, todas em caráter ordinário, esse é o balanço dos trabalhos legislativos em Plenário realizados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, compreendidos na segunda semana do mês. Nesses encontros, apoiados por duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma da Comissão Mista, uma da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma da Comissão de Finanças e uma da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana foram apreciadas matérias parlamentares, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Poder Executivo.

Entre os destaques da semana está a aprovação, em primeira fase, da PEC protocolada sob o nº 12202/24 que trata de diversos aspectos relacionados à concessão de aposentadorias e pensões para as pessoas com deficiência no serviço público. Além dela, duas matérias enviadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) também receberam aval definitivo durante a semana. Trata-se do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (Refis) e do reajuste em fundo de compensação, ambos no âmbito do Judiciário.

A semana também foi marcada por sessões solenes com a entrega de Certificado de Mérito Legislativo, audiência pública, encontro de frente parlamentar e atividades culturais.

Sessões deliberativas

Durante a semana, o Plenário da Alego realizou três sessões deliberativas que resultaram na aprovação de projetos voltados à saúde, valorização da cultura goiana, qualidade de vida de mulheres, questões fiscais e tributárias.

Na sessão de terça-feira, 10, os parlamentares aprovaram uma pauta composta exclusivamente por projetos de iniciativa parlamentar. A saúde e a valorização da cultura goiana ocuparam lugar de destaque em mais de um texto entre os que receberam o sinal verde definitivo. Entre eles, o de nº 9980/24, do deputado Renato de Castro (UB), que cria o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, que consiste na extensão do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou acamadas aos seus cuidadores. Ainda no rol de medidas de atenção à saúde, a deputada Vivian Naves (PP) sugere criar o Selo Estadual Sem Dengue, com o intuito de erradicar a transmissão da doença no maior número possível de municípios. Durante a sessão, foi anunciada a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

A sessão ordinária do Parlamento goiano de quarta-feira, 11, teve como destaque a primeira aprovação à proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a aposentadoria para servidores públicos com deficiência. Iniciativa de Lineu Olimpio (MDB), a PEC protocolada sob o nº 12202/24 pleiteia acrescentar novos parágrafos e incisos ao artigo 97 da Constituição de Goiás. As novidades tratam de diversos aspectos relacionados à concessão de aposentadorias e pensões para as pessoas com deficiência no serviço público, como tempo de contribuição, cálculo dos proventos, pensões por morte e situações especiais de aposentadoria.

Já na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 12, os parlamentares aprovaram, em definitivo, duas matérias enviadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Trata-se do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (Refis) e reajuste em fundo de compensação, ambos no âmbito do Judiciário. O Plenário também avalizou, em votação única, dois decretos legislativos, um de autoria da Governadoria e outro do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), referentes à composição do Conselho e Fórum da Educação de Goiás.

Sessões solenes

A Alego promoveu, ao longo da semana, quatro sessões solenes que homenagearam vereadores, vice-prefeitos, prefeitos do Estado de Goiás, advogadas, síndicos, profissionais do turismo. As cerimônias destacaram o trabalho e a dedicação de profissionais que contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade goiana.

O deputado Dr. George Morais (PDT) comandou na noite de segunda-feira, 9, sessão solene especial em homenagem a líderes políticos, incluindo vereadores, vice-prefeitos e prefeitos do Estado de Goiás. O evento teve lugar no Auditório Carlos Vieira, do Palácio Maguito Vilela. Durante a cerimônia, foram entregues a Medalha Pedro Ludovico Teixeira e Certificado do Mérito Legislativo.

Na manhã de terça-feira, 10, ocorreu a sessão solene em homenagem ao Dia da Mulher Advogada com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade destacou a relevância das profissionais da advocacia para a sociedade goiana e foi proposta pela deputada Bia de Lima (PT), que esteve à frente dos trabalhos.

Já o deputado Lincoln Tejota (UB) propôs homenagem a 30 síndicos, com a entrega de Certificado do Mérito Legislativo. A sessão solene foi realizada na noite de terça-feira, 10, no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis.

O Parlamento goiano, por iniciativa do deputado José Machado (PSDB), também homenageou os profissionais de turismo do Estado de Goiás em sessão solene realizada na quarta-feira, 11.

Audiência pública

Nesta semana a Alego promoveu, ainda, uma audiência pública na segunda-feira, 9. Por iniciativa do Mauro Rubem (PT), o encontro tratou da apresentação do Parque Metropolitano de Goiânia, um programa urbanístico com foco na despoluição hídrica da cidade.

Frente parlamentar

Já na quinta-feira, 12, o deputado Mauro Rubem (PT) realizou o último encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no ano de 2024. A reunião contou com profissionais da área, em atuação nos diversos municípios do Estado. Além de debates que visam à valorização da categoria, a audiência pública discutiu ações de planejamento para 2025. Também foi apresentado um projeto de lei que versa sobre o incentivo financeiro estadual dos profissionais da área.

Compliance

Nesta semana, o Comitê Central de Compliance da Casa de Leis realizou o quinto e último encontro de 2024, na terça-feira, 10. A reunião serviu para avaliar o primeiro ano de implementação do programa de Compliance, discutir a "Cartilha Compliance" e as ações de controle sobre os riscos identificados nas unidades administrativas que fazem parte do atual escopo da Gestão de Riscos, que são Diretoria de Licitações, Diretoria de Gestão de Compras e Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais.

Atividades culturais

A Assembleia, por meio da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, também realizou várias atividades culturais. Na manhã de terça-feira, 10, teve a abertura da exposição "Através dos Olhos Delas", das artistas plásticas goianas Ionara Novais e Mara Velvet, cujas telas retratam do bíblico ao lúdico.

Na quarta-feira, 11, a Assembleia promoveu mais uma edição do Almoço Cultural, na praça de alimentação do Palácio Maguito Vilela. O evento contou com a participação do músico e psicólogo Jorge Antônio Monteiro de Lima, presidente do Instituto Olhos da Alma Sã, que encantou o público ao unir arte e conscientização sobre saúde mental.

Na manhã de quinta-feira, 12, a Alego recebeu uma cantata de Natal no saguão da Casa. O evento contou com a participação de quatro corais: Coral UGOPOCI em Vozes, Coral Saúde em Harmonia, Coral Agroencanto e Coral Emater, que encantaram o público com apresentações marcadas por harmonia e emoção.

Na tarde de quinta, o hall de entrada do Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa de Goiás, recebeu o lançamento do livro devocional "Cartas Vivas de Amor". A obra, resultado da colaboração de 79 mulheres de quatro países diferentes, nasceu do desejo de compartilhar mensagens de esperança e conexão em um mundo marcado pela solidão e pelo estresse pós-pandêmico.

Para fechar a semana, nesta sexta-feira, 13, haverá a apresentação do Vocal Onix Brasil Internacional. A atração faz parte da programação especial de fim de ano realizada para servidores e colaboradores. A performance do grupo será a partir das 17 horas, no saguão do Palácio Maguito Vilela.