A Câmara Municipal de Três Ranchos, sob a presidência de Ricardo Gonçalves Rezende, o conhecido Ricardo do Ico (União), promoveu duas sessões extraordinárias nos dias 20 e 21 de janeiro. As sessões abordaram temas relevantes para a organização interna do legislativo e importantes projetos de lei de autoria do executivo municipal.
Na tarde dia 20 de janeiro, foi realizada a primeira extraordinária para definição das Comissões Permanentes que atuarão durante o biênio 2025-2026. Um requerimento, elaborado em consenso entre os vereadores, foi protocolado contendo as seguintes formações:
- Comissão de Constituição, Legislação e Redação: Presidente – José Carlos Bernardes (União), Relator – Constâncio Ferreira da Fonseca (União), Membro – Adimilson Martins da Silva (MDB).
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira: Presidente – Diogo Ribeiro da Silva (PDT), Relatora – Barcelania Salia de Melo (União), Membro – Constâncio Ferreira da Fonseca (União).
- Comissão de Obras e Serviço Público: Presidente – Vagner Carlota (PDT), Relator – João Balbino Rosa (MDB), Membro – José Carlos Bernardes (União).
- Comissão de Educação, Cultura e Serviço Social: Presidente – Diogo Ribeiro da Silva (PDT), Relator – Admilson Martins da Silva (MDB), Membro – José Carlos Bernardes (União).
- Comissão Mista de Participação Legislativa Popular: Presidente – Barcelania Salia de Melo (União), Relator – João Balbino Rosa (MDB), Membro – Vagner Carlota (PDT).
Após manifestação favorável de todos os vereadores, o presidente declarou empossados os membros das comissões para este biênio.
Discussão e votação de projetos de lei
Na 2ª Extraordinária da tarde deste dia 21 de janeiro, a Câmara realizou uma sessão extraordinária para apreciação em regime de urgência dos projetos de lei 01/2025 a 07/2025, todos enviados pelo executivo municipal. O vereador João Balbino Rosa não participou da sessão.
A Mesa Diretora é formada pelos vereadores: Ricardo Gonçalves Rezende (Presidente), José Carlos Bernardes (Vice-Presidente), João Henrique Pereira (1º Secretário) e Wagner Carlota (2º secretário).
Acompanhe o resumo dos projetos aprovados:
- Projeto de Lei 01/2025: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Projeto de Lei 02/2025: Amplia de 15 para 25 o número de vagas para o cargo de Professor Classe C.
- Projeto de Lei 03/2025: Aumenta o número de cargos comissionados de chefe de setor, área e seção, cada um passando de 20 para 25.
- Projeto de Lei 04/2025: Concede aumento real de salários para servidores municipais.
- Projeto de Lei 05/2025: Realiza a revisão geral anual das perdas inflacionárias de 2024, exceto para agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, professores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito.
- Projeto de Lei 06/2025: Concede reajuste salarial aos servidores municipais ativos e inativos, com exceção dos grupos mencionados no PL 05/2025.
- Projeto de Lei 07/2025: Autoriza o comodato de um veículo para o Fundo Municipal de Assistência Social, justificando a necessidade de otimização de serviços.
Os projetos foram amplamente discutidos e aprovados por unanimidade. Durante as falas, os vereadores destacaram a importância das iniciativas do prefeito Haroldinho Calaça Coelho (União) e do vice-prefeito José Luiz do Nascimento – Zé Gaiola (PDT), elogiando a valorização dos servidores municipais.