ANTT aprova primeiras revisões quinquenais em contratos de concessão rodoviária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria (ReDir) desta última quinta-feira (30/1), a revisão quinquenal dos contratos das rodovias administradas pelas concessionárias Eco050 e Nova Rota do Oeste. Essa é a primeira vez que esse tipo de revisão acontece em contratos de concessão, mudança que foi possível devido aos aprimoramentos feitos por meio da Terceira Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3 - Resolução ANTT nº 6.032/23) no procedimento das revisões quinquenais.

A decisão foi tomada com base nas propostas finais elaboradas após amplo processo de participação e controle social, realizadas pela Agência durante o mês de dezembro do ano passado.

A revisão quinquenal é um instrumento previsto nos contratos de concessão que visa a modernização e a adequação das obrigações contratuais conforme a evolução das necessidades operacionais, tecnológicas e de infraestrutura das rodovias concedidas. Esse processo ocorre a cada cinco anos e permite ajustes que garantam a melhor prestação dos serviços aos usuários e maior eficiência na gestão das estradas.

A medida aprovada traz uma série de vantagens para a sociedade, incluindo a melhoria na infraestrutura, possibilitando a implementação de novas obras e melhorias estruturais para garantir segurança e conforto aos usuários, além da incorporação de tecnologias que garantem uma gestão mais eficiente das rodovias.

O diretor Luciano Lourenço, relator do processo, ressaltou que a aprovação da revisão é um marco histórico: "Por muito tempo, adequar os contratos às novas realidades era impossível e o triste desfecho desta história nós conhecemos: descumprimentos contratuais, investimentos obsoletos e tecnologias ultrapassadas. O processo de revisão quinquenal será uma oportunidade de aperfeiçoarmos as concessões, ouvindo a sociedade e promovendo ajustes fundamentais e modernizações necessárias para o desenvolvimento do transporte rodoviário do país".

O processo também assegura maior previsibilidade e transparência, permitindo que os contratos sejam ajustados de acordo com as demandas reais, promovendo um equilíbrio entre os interesses dos usuários e das concessionárias. Além disso, a sociedade tem a oportunidade de contribuir por meio de audiências públicas, garantindo maior transparência e alinhamento com as necessidades dos usuários.

Eco050

A revisão do contrato da Eco050, que compreende 436,6 km da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, prevê adequação do canteiro central entre Uberaba e Delta (MG), duplicação e adequação geométrica no km 77,6; implantação de conectividade por sinal 4G; implantação de Pontos de Parada e Descanso e áreas de escape, adequação de interseção no km 180; fechamento e readequação de 45 dispositivos de retorno em nível ou desnível, incluindo retornos, rotatórias e interseções tipo diamante, localizados em ambos os sentidos da rodovia, implantação de retorno em nível no km 300,2, na comunidade Mata Cachorro; implantação de iluminação pública em trechos urbanos; disponibilização de viaturas à PRF.

Nova Rota do Oeste

Já a revisão quinquenal da Nova Rota do Oeste, que tem a concessão de 850,9 km da BR-163/364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), prevê a implantação de dispositivos para conectividade por sinal 4G; implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD), construção de área de escape na Serra de São Vicente, na BR 364/MT; implantação de complexo viário no Trevo do Lagarto, no Km 353,5 da BR 163/MT; implantação do Contorno Rodoviário de São Lucas do Rio Verde/MT; duplicação de 108,2 km entre Várzea Grande/MT e Rosário do Oeste/MT; implantação de um trevão no entroncamento entre a BR-163 e 364; disponibilização de viaturas à PRF e implementação de iluminação pública no km 321,3 ao km 349,4, na BR-163.