Davinópolis: Câmara de Vereadores realiza sessões extraordinárias para deliberar projetos do executivo

A Câmara Municipal de Davinópolis realizou, em sessões extraordinárias nos dias 28 e 29 de janeiro, a apreciação e deliberação de importantes Projetos de Lei enviados pelo executivo municipal. A sessão contou com a participação dos vereadores e teve a presença do Assessor Jurídico do Município, Dr. Thadeu Botega Aguiar, que explicou cada projeto aos parlamentares.

Confira os Projetos de Lei debatidos na sessão:

1. Projeto de Lei N° 001/2025 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos poderes executivo e legislativo, abrangendo efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e temporários. Aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que possuem piso salarial fixado por Emenda Constitucional, será concedido um reajuste salarial de 7,50%.

3. Projeto de Lei N° 003/2025 – Autoriza a celebração de contrato para a implantação de um Programa de Estágio no município de Davinópolis, visando oferecer oportunidades para estudantes adquirirem experiência profissional.

4. Projeto de Lei N° 004/2025 – Regulamenta o sistema de concessão de diária de viagens no âmbito da administração direta e indireta do município de Davinópolis.

5. Projeto de Lei N° 005/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) do município de Davinópolis, possibilitando aos contribuintes regularizarem dívidas com benefícios especiais.

6. Projeto de Lei N° 006/2025 – Autoriza o executivo municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado de Goiás por meio da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.

7. Projeto de Lei N° 007/2025 – Altera dispositivos legais municipais e estabelece novas diretrizes para regulamentação administrativa.

8. Projeto de Lei N° 008/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de plantões na saúde municipal conforme a escala de serviços, garantindo mais clareza e organização na remuneração dos profissionais.

9. Projeto de Lei N° 009/2025 – Regulamenta o artigo 37, IX da Constituição Federal, dispondo sobre as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público no município.

O vereador Wallisson Neto destacou a relevância dos projetos e pontuou a preocupação com o Projeto de Lei N° 004/2025, que trata das diárias de viagens. Ele reforçou que a Câmara está atenta aos impactos financeiros da medida e solicitou informações sobre a defasagem dos valores atualmente pagos, enfatizando que a discussão não se trata de politicagem, mas de uma análise responsável da situação financeira do município.

A vereadora Maria Aparecida Fernandes sugeriu que a equiparação dos valores das diárias entre prefeita, vice-prefeito e servidores públicos seria uma medida justa, promovendo isonomia na concessão do benefício.

A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal e desempenha um mandato de dois anos. A Mesa atual foi eleita para o biênio 2023-2024.

O vereador Wilker Ferreira da Silva (PL), que está no seu quarto mandato consecutivo no legislativo davinopolino, ocupa o cargo de presidente da nova Mesa Diretora. Esta é a terceira vez que o parlamentar ocupa a cadeira de presidente da Mesa da Câmara de Itapetinga. Ao seu lado, estão os vereadores Antônio Pereira dos Santos, Juliana Ferreira Gomes e Rodrigo José da Silva ambos do PL, que ocupam os cargos de vice-presidente, primeiro e segundo secretários, respectivamente.

A atual composição da Câmara de Vereadores de Davinópolis é formada pelos seguintes parlamentares:

• Wilker Ferreira da Silva (PL) – Presidente

• Antônio Pereira dos Santos (PL) – Vice-Presidente

• Juliana Ferreira Gomes (PL) – Primeira-Secretária

• Rodrigo José da Silva (PL) – Segundo-Secretário

• Ronaldo Gomes Borges (União Brasil)

• Winas Martins Borges (Podemos)

• Maria Aparecida Fernandes (MDB)

• Wallisson Neto (União Brasil)

• Vanusa Gonçalves da Rocha (PT)