O deputado federal Lucas Vergílio (SD) propôs à bancada goiana no Congresso Nacional que permita que os R$ 219 milhões de suas emendas de bancada sejam remanejados integralmente para o combate ao novo coronavírus em Goiás.
O montante, caso haja autorização dos outros 16 deputados federais e três senadores, será transferido pela União diretamente para Estado e prefeituras. Os recursos fazem parte das emendas impositivas que o Executivo federal é obrigado a pagar até 31 de dezembro.
Devido ao reconhecimento de calamidade pública aprovado pelo Senado na última sexta-feira (20), porém, o governo informou a deputados e senadores que os R$ 8 bilhões de emendas parlamentares tanto individuais quanto de bancada estarão disponíveis para pagamento até 30 de março.
Isso ocorre diante do quadro traçado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que o Brasil viverá o pico do novo coronavírus em abril e que o sistema de saúde do País deve "entrar em colapso" no fim do próximo mês. Até o momento, o Brasil já conta com mais de 1 mil casos confirmados e 18 mortes pela nova doença. Em Goiás, há 20 confirmações até o momento e nenhuma morte.
Pelo anúncio feito pelo governo, a parte das emendas já destinadas originalmente à saúde serão pagas de imediato e o restante precisará ser remanejado, sob autorização de cada deputado e senador. No caso das emendas da bancada goiana, R$ 19,6 milhões já estavam destinados à saúde e serão pagos, sendo R$ 16,1 milhões para incremento temporário ao custeio e R$ 3,4 milhões para a estruturação de unidades de atenção especializada, segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). O outros R$ 199,8 milhões precisam ser remanejados.
Lucas Vergílio diz que sugeriu à bancada que autorizasse o remanejamento de todo o montante devido à situação em que o País se encontra. "Temos que pensar na saúde do povo goiano e precisamos decidir isso rápido, visto que o pagamento será feito no dia 30 de março, que já está perto." Ele diz que já conversou com o governador Ronaldo Caiado (DEM) a respeito. "Me disse que seria uma ajuda importante e, por isso, propus isso à bancada. A partir de segunda-feira, poderemos mudar nossas emendas, destinando tudo para o combate ao coronavírus", relata
Os deputados estaduais realizaram sessão ordinária deliberativa na manhã desta terça-feira, 19, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Foi a terceira reunião deliberativa da semana, sendo a segunda em caráter ordinário. No encontro, os parlamentares apreciaram 19 processos legislativos, dos quais dois foram aprovados em segunda votação e 17 em votação única.
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