Câmara aprova isenção da taxa de licença durante as festas previstas no calendário municipal

Na ultima segunda-feira (23/3), a Câmara Municipal de Vereadores de Ouvidor realizou a 5ª sessão ordinária de 2020. Em razão do período de quarentena para contenção do novo coronavírus, a sessão foi reduzida somente com a presença dos parlamentares e das assessorias da casa, sendo exclusivamente para as votações dos projetos de lei.

Na pauta do dia, os parlamentares fizeram a 2ª votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2019, que prevê alteração do Código Tributário de Ouvidor.

Em resumo, o texto trata da autorização para isenção da taxa de exercício de atividade eventual ou ambulante e fim da cobrança durante a ocupação de áreas públicas de barracas durante as festas inclusas no calendário cultural do município. A isenção também é destinada para residentes no município. O projeto foi aprovado por maioria dos votos, com abstenção do vereador Heleno Borges Ribeiro e voto contrário do vereador Wison Assunção da Silva Jr.

Em seguida, outro projeto foi aprovado pela casa, desta vez, por unanimidade. De autoria da mesa diretora, do presidente Jorge Luiz Teles Benedito com emendas modificativas e aditivas inseridas pelo vereador Jânio Alves, o PL 01/2020, determina reajuste salarial de mesma porcentagem para todos os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Ouvidor.