A Prefeitura de Goiânia atualizou nesta quarta-feira (30/12) o saldo de liquidez do município, que é a diferença entre o volume de recursos em caixa e as despesas já pactuadas pela gestão. De acordo com análise da Secretaria de Finanças (Sefin), R$ 382 milhões estarão disponíveis para a próxima administração, sem amarras legais que exigem a aplicação dos recursos em determinadas áreas.
"Isso é importante porque nós temos verbas que só podem ser aplicadas em saúde, outras que são específicas para a manutenção e desenvolvimento do ensino ou recursos que só vão para a conclusão das obras em andamento, por exemplo", contou a auxiliar de Iris Rezende. "O saldo de liquidez do Tesouro é diferente, ele pode ser gasto de forma discricionária pela próxima gestão, naquilo que ela entender que é o mais importante", explicou a secretária.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o município também superou os limites mínimos exigidos pela Constituição Federal para aplicação em educação e saúde, que são de 25% e 15% da receita de impostos e transferências, respectivamente. Os investimentos da Prefeitura de Goiânia em educação no último ano da gestão Iris Rezende corresponderam a 26,16% dos recursos, enquanto as ações e serviços públicos de saúde somaram 19,71%.
O percentual representa um investimento de R$ 147,8 milhões a mais do que exige a constituição aplicados na saúde municipal. Já os gastos com pessoal devem seguir abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 51,3% (limite prudencial) e 54% (limite máximo) da Receita Corrente Líquida (RCL). A Prefeitura gastou 46,51% da RCL com o pagamento de salários e encargos aos servidores públicos municipais.
Com informações da Da Diretoria de Jornalismo, com editoria de Finanças da Prefeitura de Goiânia