Rogério Cruz entregando os projetos aos parlamentares: Romário Policarpo e Anselmo Pereira (foto:Jackson Rodrigues)
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, protocolou na manhã desta terça-feira (2/2), durante abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) que cria o Renda Família. O programa visa beneficiar famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia do coronavírus.
Elaborado pelo Executivo Municipal e entregue ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, o Renda Família consiste em um auxílio financeiro temporário de R$ 300, que será pago às famílias residentes em Goiânia e que atendem os pré-requisitos estabelecidos pelo programa, por um período de seis meses.
Pelos trâmites legais, o PL será lido em plenário, depois encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para posterior votação em plenário por duas vezes. A previsão é que a partir de março o benefício seja disponibilizado às famílias.
"A nossa prioridade é cuidar das pessoas. Com o Renda Família damos sequência aos nossos programas de plano de governo, como foi o caso do IPTU Social que foi um sucesso e agora estamos ampliando ainda mais a nossa política social", explicou Rogério Cruz.
Para ter acesso ao benefício, o requerente deverá ser maior de 18 anos e residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100 mil. Também não pode ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família e todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo.
"Um cartão será confeccionado e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família", explicou o prefeito, acrescentando que os recursos do programa devem ser utilizados com despesas de alimentação em estabelecimentos dentro do município de Goiânia.
O cadastro deverá ser requerido, segundo Projeto de Lei, no prazo estabelecido em regulamento, por meio de formulário disponibilizado em plataforma digital pela Prefeitura de Goiânia, o qual deverá constar nome completo e CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na residência e o número de inscrição do imóvel, mesmo que seja cedido ou alugado. Documentações complementares podem ser solicitadas pela Administração Municipal e o auxílio pode ser cancelado caso verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos na lei.
Ao apresentar o PL aos vereadores, o prefeito Rogério Cruz lembrou que, de acordo com as estimativas, mais de 50 mil famílias podem ser contempladas pelo Programa Renda Família, sendo que o impacto financeiro ao cofre do município é calculado em aproximadamente R$ 7 milhões ao mês, por seis meses. Para isso, será feito remanejamento de dotações orçamentárias dos recursos gerais do município já previstos para o exercício de 2021, bem como do superávit financeiro que o exercício de 2020 gerou para 2021.
Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia
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