Vanderlan comemora aprovação do projeto que defende igualdade salarial entre homens e mulheres

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou, nesta terça-feira (30), a aprovação do Projeto de Lei 130/2011, que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. O projeto vai à sanção presidencial.

Para o senador goiano, a aprovação da medida no mês da Mulher é uma grande vitória, pois faz jus a uma demanda feminina antiga: o combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres.

"É, realmente, motivo de muita comemoração a aprovação desse projeto que já tramita no Congresso há mais de dez anos. Há poucas semanas, ele entrou em pauta e nós observamos que era necessário promover mais alguns ajustes e aperfeiçoamentos em sua redação, haja vista, a equiparação salarial ser tão meritória para as mulheres. Fico feliz em ter podido contribuir com a redação final desse projeto e agradeço tanto ao relator, senador Paulo Paim, quanto a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet, por terem atendido meu pleito que buscava o equilíbrio entre empresas e colaboradoras", disse Vanderlan.

O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

"Era preciso fazer justiça e promover essa equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem exatamente a mesma função. Não há porque haver diferenciação, principalmente num momento crítico em que acompanhamos o crescimento da pandemia do Covid-19, com índices elevados de desemprego e sobrecarga de trabalho das mulheres", salientou.