Corumbaíba: Câmara de Vereadores aprova criação do cartão cidadão

No mês de março, os vereadores da Câmara Municipal de Corumbaíba se reuniram na 1ª, 2ª e 3ª sessões ordinárias de 2021. Com aprovação de projetos em primeira votação, os parlamentares também apresentaram requerimentos.

Foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei (PLs) 01/21, que institui o programa cartão cidadão, e o PL 03/21, que modifica a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais de Educação CACS/FUNDEB.

Os Projetos de Lei Complementar (PLC) 01/21, que solicita autorização da casa para que a prefeitura faça convênios com outros entes federativos para a cessão, admissão e permuta de servidores públicos efetivos e o PLC 02/21, que altera a Lei Complementar 35/2017, acrescentando mais duas vagas para o cargo em Comissão de Analista Ambiental – também foram aprovados em primeira votação.

Também foi colocado em discussão na Casa o Projeto de Resolução 001/2021, de autoria da mesa diretora, que trata da revisão salarial dos servidores públicos.

Requerimentos

Nas ordinárias, a vereadora Letícia Vieira da Silva Caetano apresentou 4 requerimentos, todos destinados ao poder executivo. Por meio do requerimento 03/21, a vereadora Letícia solicitou a prorrogação da data do vencimento do IPTU dos imóveis para o mês de setembro, no requerimento 04/21, solicitou que os profissionais de saúde da rede privada sejam incluídos no plano de vacinação, no requerimento 05/21, para que sejam feitas adequações nas instalações dos sanitários femininos e masculinos da Praça Américo Abílio de Araújo e no requerimento 06/21, solicitou auxílio emergencial do município para pessoas carentes pelo prazo mínimo de 6 meses, em valor superior a R$ 300 por mês.

O vereador Ancelmo José Rabelo apresentou o requerimento 07/21, solicitando a retirada de um quebra-molas instalado em frente a residência de José Pereira da Costa, na Rua 01, no setor Sul 1.

Breno Morais Rezende Borges encaminhou 5 requerimentos nas sessões. Requerimento 08/21, solicitando a conclusão da rede de energia elétrica do Setor Itambé, requerimento 09/21 para contratação de empresa especializada em perícia e emissão de laudo, para classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para os servidores que exercem a atividade de Gari,

Breno ainda apresentou o requerimento 010/21 para que o município disponibilize a opção de escolha para os servidores públicos trabalharem próximos da sua residência, requerimento 011/21 que solicita pagamento de adicional noturno e horas extras, para os servidores que exercem a função de guardas noturnos durante os feriados e requerimento 012/21, solicitando intervenção do poder executivo junto à Saneago para dar início ao fornecimento de água tratada no setor Vila da Prata.

Ainda na sessão, a vereadora Nalva Lúcia de Oliveira apresentou 4 solicitações. Requerimento 013/2021 solicitando a implantação do estágio remunerado aos estudantes de cursos superiores e cursos técnicos, requerimento 014/2021 para pagamento de insalubridade a todos os servidores que tenham direito, requerimento 015/2021 solicitando que o município forneça cesta básica para os servidores que recebem até um salário mínimo e meio, e não tenha falta sem justificativa no mês e 016/21 pedindo a criação do Programa Jovem Aprendiz em Corumbaíba.

A legislatura 2021/2024 é composta pelos parlamentares: Presidente: Urias Olegário da Silva Neto (PP); Vice-presidente: Eron Carlos Carneiro Lemes (PP) ; 1º Secretário: Breno de Morais Rezende Borges (DEM); 2ª Secretária: Leticia Vieira da Silva Caetano (PP), Celio Moraes Teixeira (PP), Ancelmo José Rabelo (PODE); Nalva Lucia de Oliveira (PODE); Gilson Dias Arantes (PODE) e Diego da Cunha Paulo (PODE).