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Corumbaíba: Câmara de Vereadores aprova criação do cartão cidadão

Projeto de Lei 01/21, que prevê a criação do Programa "Cartão Cidadão" foi aprovado em primeira votação no último dia 30 de março

Por Redação em 07/04/2021 às 18:58:13
Parlamentares apreciando pautas no plenário da Câmara Municipal de Corumbaíba (Reprodução)

Parlamentares apreciando pautas no plenário da Câmara Municipal de Corumbaíba (Reprodução)

No mês de março, os vereadores da Câmara Municipal de Corumbaíba se reuniram na 1ª, 2ª e 3ª sessões ordinárias de 2021. Com aprovação de projetos em primeira votação, os parlamentares também apresentaram requerimentos.

Foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei (PLs) 01/21, que institui o programa cartão cidadão, e o PL 03/21, que modifica a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais de Educação CACS/FUNDEB.


Os Projetos de Lei Complementar (PLC) 01/21, que solicita autorização da casa para que a prefeitura faça convênios com outros entes federativos para a cessão, admissão e permuta de servidores públicos efetivos e o PLC 02/21, que altera a Lei Complementar 35/2017, acrescentando mais duas vagas para o cargo em Comissão de Analista Ambiental – também foram aprovados em primeira votação.

Também foi colocado em discussão na Casa o Projeto de Resolução 001/2021, de autoria da mesa diretora, que trata da revisão salarial dos servidores públicos.

Requerimentos

Nas ordinárias, a vereadora Letícia Vieira da Silva Caetano apresentou 4 requerimentos, todos destinados ao poder executivo. Por meio do requerimento 03/21, a vereadora Letícia solicitou a prorrogação da data do vencimento do IPTU dos imóveis para o mês de setembro, no requerimento 04/21, solicitou que os profissionais de saúde da rede privada sejam incluídos no plano de vacinação, no requerimento 05/21, para que sejam feitas adequações nas instalações dos sanitários femininos e masculinos da Praça Américo Abílio de Araújo e no requerimento 06/21, solicitou auxílio emergencial do município para pessoas carentes pelo prazo mínimo de 6 meses, em valor superior a R$ 300 por mês.

O vereador Ancelmo José Rabelo apresentou o requerimento 07/21, solicitando a retirada de um quebra-molas instalado em frente a residência de José Pereira da Costa, na Rua 01, no setor Sul 1.

Breno Morais Rezende Borges encaminhou 5 requerimentos nas sessões. Requerimento 08/21, solicitando a conclusão da rede de energia elétrica do Setor Itambé, requerimento 09/21 para contratação de empresa especializada em perícia e emissão de laudo, para classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para os servidores que exercem a atividade de Gari,

Breno ainda apresentou o requerimento 010/21 para que o município disponibilize a opção de escolha para os servidores públicos trabalharem próximos da sua residência, requerimento 011/21 que solicita pagamento de adicional noturno e horas extras, para os servidores que exercem a função de guardas noturnos durante os feriados e requerimento 012/21, solicitando intervenção do poder executivo junto à Saneago para dar início ao fornecimento de água tratada no setor Vila da Prata.

Ainda na sessão, a vereadora Nalva Lúcia de Oliveira apresentou 4 solicitações. Requerimento 013/2021 solicitando a implantação do estágio remunerado aos estudantes de cursos superiores e cursos técnicos, requerimento 014/2021 para pagamento de insalubridade a todos os servidores que tenham direito, requerimento 015/2021 solicitando que o município forneça cesta básica para os servidores que recebem até um salário mínimo e meio, e não tenha falta sem justificativa no mês e 016/21 pedindo a criação do Programa Jovem Aprendiz em Corumbaíba.

A legislatura 2021/2024 é composta pelos parlamentares: Presidente: Urias Olegário da Silva Neto (PP); Vice-presidente: Eron Carlos Carneiro Lemes (PP) ; 1º Secretário: Breno de Morais Rezende Borges (DEM); 2ª Secretária: Leticia Vieira da Silva Caetano (PP), Celio Moraes Teixeira (PP), Ancelmo José Rabelo (PODE); Nalva Lucia de Oliveira (PODE); Gilson Dias Arantes (PODE) e Diego da Cunha Paulo (PODE).


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