Goiânia: Vereadores pedem celeridade em votação de pacote de medidas

Com a leitura dos projetos que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou â Câmara de Goiânia, durante a sessão de ontem - relativos ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e à redução de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), visando a retomada das atividades econômicas na capital - vereadores defenderam celeridade na apreciação das matérias.

Clécio Alves (MDB), que participou do ato de assinatura, pelo prefeito, dos dois projetos, em ato no Paço Municipal, com o fórum empresarial, na noite desta ultima terça-feira (11/5), elogiou a iniciativa de Rogério Cruz. Salientou que Goiânia viveu e ainda vive, como outras cidades, por conta da pandemia, mas que o prefeito tem se mostrado sensível frente as dificuldades que o comércio, profissionais liberais ou pessoas passam e que precisam transferir ou seus imóveis ou escriturar os seus imóveis.

"Se todos os projetos que viessem para que nós, vereadores, pudéssemos apreciar fossem assim, seria só festa, só alegria, só comemoração. Eu tenho certeza de que, em tempo recorde, com o máximo de agilidade possível, nós possamos apreciar e aprovar essas matérias, que vêm de encontro aos interesses dos goianienses e de todas as representatividades da cidade", pontuou o emedebista.

Na avaliação de Anselmo Pereira (MDB), as duas matérias que tratam da recuperação financeira no município de Goiânia são fundamentais. "Temos a crise financeira provocada pela Covid-19 e temos aqui uma grande oportunidade de fazermos transferências de imóveis a custo, às vezes, de baixíssima renda, de R$ 200mil para baixo, com alíquota de 0,25%, quando na verdade, hoje, é 2%.", explicou. "Essa é uma das maiores oportunidades de recuperação fiscal do município que eu conheço nos últimos 20 anos, que vai do setor produtivo ao cidadão mais pobre".

Anselmo Pereira disse que a atribuição da Câmara é dar celeridade para trazer a recuperação fiscal, "não da prefeitura, porque ela está muito bem, mas dos munícipes que precisam se recuperar para gerar agora produção e riqueza para o nosso município".

Já Kleibe Morais (MDB) salientou que é preciso que os goianienses fiquem atentos às atitudes desse grande gestor, que é prefeito Rogério Cruz", disse. "São dois projetos excelentes, de grande magnitude, que alcançam diretamente as famílias e o bolso de cada goianiense, que são o Refis e a redução de alíquotas do ISTI". E concluiu que "o prefeito, com muita sensibilidade, perspicácia, audácia e coragem, coloca esses dois projetos nessa Casa, que tem a obrigação de dar uma resposta para a sociedade goianiense e acelerar a votação desses projetos".

Quem também elogiou a decisão do prefeito foi Leandro Sena (Republicanos). "No momento em que vivemos na pandemia, em que famílias, muitas vezes, têm sido vítimas da Covid-19, muitas vezes, sem esperança, Rogério Cruz lança esse pacote de medidas", pontuou. "O prefeito, já realizando nesses cinco meses projetos de grande relevância para os cidadãos goianenses, como é o caso do IPTU Social e o programa Renda Família, agora propõe o Refis e do ISTI. "Esse pacote vai de encontro à retomada para o fortalecimento da economia, para a geração de empregos e também ajudando as entidades sociais do município de Goiânia".

Por sua vez, o setor produtivo da capital recebeu com entusiasmo o pacote de medidas para retomada da economia anunciado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz nesta terça-feira (11) no Paço Municipal. Entidades representativas elogiaram a sensibilidade da administração e a efetividade do plano para que as empresas possam quitar suas dívidas com o município.

A elaboração do plano de retomada é mais um reflexo da proximidade e diálogo da Prefeitura de Goiânia com o setor produtivo. De acordo com o presidente do Fórum Empresarial e da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, os empresários solicitaram a Rogério Cruz um modelo para que os empresários pudessem retomar suas atividades.

"A sensibilidade do prefeito em auxiliar o setor produtivo é estratégica para a retomada do crescimento e do emprego. Nessa retomada, nada mais importante do que termos condições para manter os compromissos com a Prefeitura em dia. Refis, redução de impostos e taxas e remissão de valores são fundamentais nesse contexto", disse Baiocchi em declaração à imprensa.

O novo Refis estabelece prazos de até 60 dias para negociação e proporciona descontos de 70% a 99% sobre multa moratória, punitiva e juros de mora para regularização de débitos relativos ao IPTU e/ou ITU, ISS e ISTI.

O programa também pode perdoar taxas, multas administrativas, contratos, aluguéis, indenizações, restituições e outros tipos de créditos. As exceções são para multas relativas a pandemia e de trânsito. O perdão vale para multas administrativas geradas de janeiro de 2020 até a publicação da Lei.

ISTI

A redução de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) por 30 dias, anunciada pela Prefeitura de Goiânia, integra um pacote de medidas para conter os efeitos da pandemia do coronavírus e inclui o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo descontos de 70% a 99% aos goianienses.

Além do alívio no bolso dos compradores de imóveis — o ISTI é calculado sobre o valor venal do bem —, a redução garante segurança jurídica aos goianienses que, muitas vezes, deixam de registrar suas escrituras de compra e venda. Como a falta de registro da transação imobiliária acarreta uma série de riscos aos envolvidos, a iniciativa de facilitar o pagamento do ISTI é mais uma medida social neste momento de pandemia.

"Todas as decisões, programas e iniciativas de nossa gestão estão baseados em um compromisso inafiançável: cuidar das pessoas. Por isso, temos buscado soluções que tragam alívio ao bolso dos goianienses nesse momento de crise devido à pandemia da Covid-19", destaca o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, ao anunciar o envio do projeto à Câmara Municipal.

As regras especiais funcionam da seguinte forma:

- Para transmissões de até R$ 200 mil, a alíquota cai de 0,50% para 0,25%

- Para transmissões de R$ 200 mil a R$650 mil, a alíquota cai de 1,0% para 0,50%

- Para transmissões acima de R$ 650 mil, a alíquota cai de 2% para 1%

- Para transmissões de até R$ 400 mil a alíquota ficará em 1,5 %

- Para transmissões acima de R$ 400 mil a alíquota ficará em 2%