A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento e da Gerência de Instrumentos de Gestão, e a Universidade Federal de Goiás (Funape/UFG), a partir da equipe técnica formada por professores e professoras da universidade, apresentam, entre os dias 18 a 21 de maio de 2021, a Proposta de Enquadramento para as bacias afluentes do Rio Paranaíba em Goiás, que compõe o produto cinco do Plano de Bacias dos Afluentes do Rio Paranaíba do Estado de Goiás (PBAPGO).
A apresentação é feita on-line e dividida por bacias hidrográficas, representadas por quatro comitês goianos: CBH Baixo Paranaíba (18/05, às 9 horas), CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos (19/05, às 9 horas), CBH Meia Ponte (20/05, às 9 horas) e CBH Rio dos Bois (21/05, às 9 horas). Participam desses comitês, além de integrantes dos governos locais, ONGs e de empresas, integrantes das comunidades locais.
Sobre a proposta de enquadramento
O enquadramento é instrumento de extrema importância definido na Política Nacional de Recursos Hídricos. Para entender de forma simplificada, o enquadramento funciona assim: ele classifica as águas em classes segundo sua qualidade. Essas classes estão contidas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de Nº 357, de 17 de março de 2005. A resolução estabelece, ainda, os padrões de lançamento de efluentes nos corpos hídricos.
As classes podem ir de Especial até a Classe 4. Águas de Classe Especial e 1 são recomendadas para usos mais nobres, onde há contato humano direto e grande possibilidade de sua ingestão. Quanto maior a numeração da classe, pior a qualidade da água do manancial e mais restritivo é o seu uso.
É por isso que é tão importante a documentação desse enquadramento porque, dependendo da classe, maior a necessidade de tratamento para se adequar a qualidade dessa água para determinado uso.
A proposta servirá, então, para nortear a utilização das águas dos corpos hídricos conforme sua finalidade, e estabelecer metas de tratamento de efluentes lançados nos corpos d"água para manutenção de seu uso. Este já é o quinto produto (documento) apresentado.
Sobre o PBAPGO
A Semad, juntamente com a UFG, tem administrado os Recursos Hídricos do Estado por meio do planejamento sistemático de suas ações com o intuito de alcançar uma visão integrada dos diferentes usos e usuários da água e, por conseguinte, proporcionar uma preservação dos ecossistemas aquáticos de Goiás.
Todo esse esforço conjunto é reunido no PBAPGO, o Plano de Bacias dos Afluentes do Rio Paranaíba do Estado de Goiás. A iniciativa é da Semad em conjunto com a UFG, a partir da contratação da equipe técnica com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). Todos os produtos e informações sobre o plano são públicos e estão disponíveis no site
pbapgo.meioambiente.go.gov.br.
