Plenário virtual. (Reprodução/TV Senado)
O Senado Federal aprovou em sessão remota, nessa sexta-feira (24), o projeto de Lei 1282 que concede uma linha de crédito especial para micros e pequenas empresas onde será possível pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O senador Vanderlan Cardoso, que defendeu a aprovação do projeto, lembrou que são justamente essas empresas as responsáveis pela geração de emprego e renda no País. De acordo com o Sebrae, 54% dos empregos formais são gerados pelas micro e pequenas empresas.
"No Brasil existem mais de 12 milhões de negócios, dos quais 8,3 milhões são microempreendedores individuais (MEI) e o momento é muito delicado para esses empreendedores que enfrentam dificuldades por conta da pandemia do novo coronavírus. Nós precisávamos socorrer esses empresários. Precisávamos dar um respiro para que eles pudessem manter os seus negócios e, principalmente, os milhares de empregos que são gerados por eles no nosso país", ressaltou Vanderlan.
De acordo com texto do projeto, a taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a fixada pela Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano. "Essa é uma forma de facilitar o acesso ao crédito, sem colocar um peso muito grande nas costas do empreendedor. O momento é de nos unirmos pelo Brasil", explicou o senador.
O prazo de pagamento será de 36 meses e o empresário terá carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante esse período, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic Vigente. "Essa é uma das medidas que estamos tomando, no Congresso Federal, para minimizar os impactos da Covid-19 na economia do País, mas tendo o cuidado com as pequenas e microempresas, e não apenas com as grandes empresas", explicou Vanderlan.
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Os deputados estaduais realizaram sessão ordinária deliberativa na manhã desta terça-feira, 19, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Foi a terceira reunião deliberativa da semana, sendo a segunda em caráter ordinário. No encontro, os parlamentares apreciaram 19 processos legislativos, dos quais dois foram aprovados em segunda votação e 17 em votação única.
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