Goiás: Novo Código Tributária faz justiça fiscal e reduz desigualdades

O novo Código Tributário Do município de Goiânia (CTM), apresentado na última quinta-feira (2/9) pelo prefeito Rogério Cruz, traz em seu bojo o principal pilar para uma cidade mais igualitária, que é fazer justiça social, a partir da redução da carga tributária, principalmente para as classes mais pobres, visando reduzir desigualdades.

Programas e ações implementados pela Prefeitura, na gestão de Rogério Cruz, buscam justamente reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, já que relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no início deste ano, aponta Goiânia como uma das cidades mais desiguais do País.

Na apresentação do novo Código Tributário, Rogério Cruz destacou que o texto está em consonância com o principal foco de sua gestão, que é investir da melhoria de vida e bem-estar da população goianiense, acudindo, prioritariamente, aos mais necessitados com ações do poder público da capital.

Para o economista e diretor acadêmico da Faculdade Ésper, Luiz Carlos Ongaratto, a Prefeitura de Goiânia acerta ao extinguir as zonas fiscais e adotar, para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o valor venal do imóvel. Essa mudança, segundo ele, além de combater as desigualdades sociais, possibilita o pagamento de impostos atrasados, evitando a execução futura de imóveis de pessoas com menos capacidade contributiva. "A prefeitura está no caminho certo e acerta ao discutir com segmentos organizados da sociedade ações dessa natureza, pois Goiânia é uma cidade muito desigual", pontua.

Pelo texto do CTM, quase 325 mil imóveis, ou 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU, em 2022, como também em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Luiz Ongaratto considera que a extinção das zonas fiscais aplaca o fenômeno chamado gentrificação, que afeta região ou bairro de uma cidade, por alterar a dinâmica da composição local. Ou seja, à medida que um determinado bairro se desenvolve, os empreendimentos imobiliários e comerciais expulsam dali moradores de menor poder aquisitivo, até porque têm menos capacidade contributiva. Com isso, a tendência é de migração para bairros periféricos, onde o custo de vida não é tão alto. Mas, agora, de acordo com o economista, esse morador poderá permanecer no seu imóvel situado em regiões mais desenvolvidas, porque ele vai pagar o IPTU considerando o valor venal de seu imóvel.

Professor, economista e advogado tributarista, Danilo Orsida aponta que a cobrança do IPTU, tendo como critério zona fiscal, não respeita a capacidade contributiva do goianiense. "Com a mudança, pelo valor venal do imóvel, desonera quem tem menos poder aquisitivo e tributa quem tem mais. Vejo com bons olhos", afirmou, salientando que advoga com essa ideia de se considerar a capacidade de contribuição dos moradores. No entanto, ele lembra que o poder público tem de adotar medidas de compensação financeira ao instituir, por exemplo o IPTU Social, que agora é de caráter permanente. "Certamente a prefeitura pensou nisso".

Danilo Orsida cita outra medida adotada pelo prefeito Rogério Cruz, que ele classifica como acertada. Trata-se da redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). "Vimos pessoas correndo para regularizar seus imóveis", salientou.

Dignidade humana

O programa Renda Família também mereceu destaque do economista Luiz Carlos Ongaratto, lançado por Rogério Cruz, como auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 300, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Depois, o programa passou a contempla também microempreendedores individuais e beneficiários do Auxílio Emergencial Federal. Por isso, é considerado o primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia.

"Essa proposta de assistência visa a ajudar as pessoas em vulnerabilidade, porque tem o desemprego e a dificuldade de as pessoas voltarem ao mercado de trabalho, em meio a pandemia. É fundamental esse tipo de programa para a dignidade humana", sustenta Luiz Carlos Ongaratto.

Para o economista, o Renda Família não se trata de um programa de gasto público, mas de fator multiplicador, já que o valor concedido às famílias mais carentes movimenta a economia e gera tributos ao município. "É estratégicooo9o para fomentar o comércio da cidade, e tem efeito multiplicado", sustenta Ongaratto.