Fieg debate controle, transparência e incentivos fiscais de ICMS em Goiás

O Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, liderado pelo empresário Eduardo Zuppani, reuniu empresários e conselheiros quinta-feira (10/02), em ambiente on-line, para debater aspectos da Lei n. 21.242, publicada em 13 de janeiro de 2022. A nova legislação estabelece normas suplementares destinadas a promover o controle e a transparência sobre incentivos fiscais concedidos e fruídos no âmbito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás.

O encontro contou com exposição dos advogados Flávio Rodovalho e Marília Tofollis que destacaram os vetos do governo estadual a vários artigos da proposta inicial, especialmente os que abrangiam atribuições ao Estado. "Os vetos esvaziaram a proposta original apresentada pelo deputado Humberto Aidar", avaliou Rodovalho.

A matéria ainda precisa ser regulamentada e aguarda edição de decreto estadual. "Nesta oportunidade, no campo das tratativas, vamos acompanhar de perto, buscando ampliar o diálogo, sobretudo de pontos que precisam ser melhorados", defendeu o presidente do Conat, Eduardo Zuppani.

Na reunião ordinária, também foram discutidos e deliberados temas de eventos e ações que o conselho irá promover neste ano. "Queremos garantir visibilidade às ações do colegiado e fomentar essa aproximação com empresários goianos. Nossa pauta é focada numa área estratégica ao setor produtivo e que interfere diretamente na competitividade dos negócios", concluiu Zuppani.

A reunião do Conat foi acompanhada pelo assessor executivo Cláudio Henrique Oliveira. O próximo encontro do colegiado está previsto para 10 de março. No próximo mês, o conselho deve promover ainda o webinar Responsabilidade Tributária do Administrador, programado para o dia 17 de março, às 19 horas.